A atual administração identificou indícios de irregularidades graves

Por: Portal Publicitário Ms / Tiago Pires

A Prefeitura de Caarapó, sob a gestão da prefeita Lurdes Portugal, instaurou investigação sobre um contrato firmado em 2024 para gestão do parque de iluminação pública e auditoria econômico-financeira. A empresa contratada foi a R LUX Soluções em Tecnologia e Serviços Ltda., no valor de R$ 374.450,00.

A atual administração identificou indícios de irregularidades graves, como pagamento antecipado sem comprovação de execução, o que motivou a suspensão imediata do contrato e a abertura de processo administrativo.

Contrato assinado na gestão anterior

Firmado em agosto de 2024, durante o mandato do ex-prefeito André Nezzi, o contrato resultou do Pregão Eletrônico nº 012/2024. O objeto previa a locação de sistema de gestão da iluminação, auditoria econômica e cadastramento de até 4 mil pontos de luz. O valor foi dividido em:

• R$ 101.760,80 para implantação e cadastro;
• R$ 22.724,10 mensais pela locação do sistema e auditoria contínua, por 12 meses.

A R LUX foi a única classificada no certame, com proposta praticamente igual ao valor estimado, o que levantou dúvidas sobre a competitividade da licitação.

Principais irregularidades apurados pela nova gestão

Em 2025, a nova gestão determinou uma auditoria interna por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN). A análise apontou os seguintes problemas:

• Pagamentos sem comprovação: Mais de R$ 100 mil foram pagos antecipadamente sem documentação que comprove a execução dos serviços.
• Baixa economicidade: A atual gestão avalia que os serviços contratados poderiam ser executados por equipes próprias ou com ferramentas gratuitas, gerando economia significativa aos cofres públicos.
• Suspeita de direcionamento: A ausência de concorrência válida e as exigências técnicas do edital estão sendo analisadas para verificar se houve favorecimento.
• Falta de entregas contratuais: Relatórios técnicos obrigatórios, como banco de dados dos pontos cadastrados, balanço de consumo energético e laudo anual assinado por profissional habilitado, não foram localizados pela equipe técnica.

Instauração do Processo Administrativo

A apuração foi formalizada com a publicação da Portaria nº 212, de 19 de março de 2025, no Diário Oficial do Município, com a finalidade de instauração do Processo Administrativo de Responsabilização, sob nº 001/2025, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na conduta do fornecedor R LUX – Soluções em Tecnologia e Serviços Ltda., inscrito no CNPJ 35.826.921/0001-92.

Com base na portaria e nas irregularidades identificadas, a SEPLAN também publicou a Decisão nº 001/2025, suspendendo o contrato e autorizando a coleta de documentos, notas fiscais e demais provas para responsabilização da empresa.

Se confirmadas as irregularidades, poderão ser aplicadas sanções administrativas, com encaminhamento do caso aos órgãos de controle e possível pedido de ressarcimento ao erário.