O contrato foi firmado em 6 de setembro de 2022, por meio da Concorrência Pública nº 004/2022

POR:Portal Publicitário Ms/ Tiago Pires

A Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Ferreira Lins é apenas uma das muitas obras públicas inacabadas herdadas da gestão do ex-prefeito . Sua administração ficou marcada pelo improviso, falta de planejamento fiscal e má gestão dos recursos públicos.

A construção da escola foi uma das maiores contratadas pela gestão anterior em termos de investimento, mas hoje se tornou símbolo de má alocação orçamentária e risco de desperdício de dinheiro público.

O contrato foi firmado em 6 de setembro de 2022, por meio da Concorrência Pública nº 004/2022, com a empresa Construtora Ilha Grande Ltda, de Naviraí/MS. O valor inicial era de R$ 7.752.139,03, com prazo de execução de 9 meses e vigência total de 12 meses, no modelo de empreitada por preço global.

O projeto previa uma escola de médio porte com infraestrutura completa, mas todo o financiamento foi estruturado exclusivamente com recursos próprios do município, sem apoio estadual, federal ou de emendas parlamentares — uma decisão de alto risco para um município como Caarapó.

“É uma temeridade técnica e orçamentária lançar uma obra dessa magnitude, com prazos curtos e valores elevados, sustentada apenas com recursos do Tesouro Municipal”, avaliou um consultor em administração pública.

Aditivos contratuais elevaram o custo

Durante a execução, o contrato passou por dois aditivos:

O 1º Termo Aditivo, assinado em outubro de 2022, prorrogou o prazo para 18 meses, com vigência até março de 2024.

O 2º Termo Aditivo, publicado em 29 de dezembro de 2023, acrescentou R$ 1.521.888,77 (20% do valor original) e suprimiu R$ 415.928,72, atualizando o valor total para R$ 8.858.099,08.

Apesar de estarem dentro dos limites legais da Lei nº 8.666/93, tais alterações exigem justificativas técnicas, parecer jurídico, orçamento detalhado e planilhas de custo — documentos que ainda não foram divulgados publicamente.

Obra parada e dívida milionária

Mesmo com mais prazo e recursos, a obra está paralisada. Segundo a atual gestão, resta um saldo a pagar de R$ 4.929.806,72, o que representa 56% do valor original do contrato.

“A decisão de executar essa obra com recursos próprios, sem planejamento de fluxo de caixa e sem buscar apoio externo, gerou um passivo que agora recai sobre a nova gestão. Isso precisa ser discutido com transparência com a população”, afirmou um auditor.

Um legado de desorganização e dívidas

A Escola Maria de Lourdes é apenas a ponta do iceberg. Um levantamento preliminar da nova administração apontou outras obras públicas não concluídas, além de contratos assumidos sem cobertura orçamentária, agravando o cenário de endividamento municipal.

Diante disso, a prefeita Maria Lurdes Portugal determinou a instauração de uma auditoria técnica e jurídica detalhada para apurar responsabilidades e encontrar alternativas para viabilizar a conclusão da obra. As possibilidades incluem:

Reprogramação orçamentária;

Captação de recursos junto ao Governo do Estado ou FNDE;

Ou rescisão contratual, caso se comprove a inviabilidade de continuidade nos moldes atuais.

A atual gestão reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o uso correto dos recursos públicos, diante dos desafios herdados.