Alterações em decretos municipais sobre produtividade e plantões podem gerar vacância em escalas de final de ano

Por: Sarai Brauna

O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande enviou um ofício à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) solicitando a revogação imediata dos decretos nº 14.349 e nº 16.440/2025, que alteram a remuneração por produtividade e os plantões eventuais dos profissionais da saúde.

Segundo o documento, as mudanças nos valores de plantões, incluindo redução de adicionais noturnos, em finais de semana e feriados, desestimulam a adesão dos trabalhadores, o que pode provocar vazios assistenciais justamente nos períodos de maior demanda, como Natal e Ano Novo.

Esse adicional são valores extras que os profissionais da saúde recebem quando trabalham em horários ou dias considerados especiais, ou mais desgastantes. E durante as festas de fim de ano o atendimento costuma ser maior.

O conselho também aponta que os decretos foram implementados sem consulta prévia ao órgão, contrariando a legislação que assegura a participação do controle social nas decisões sobre a política municipal de saúde.

Além do risco de falta de pessoal, o ofício destaca que a redução de remuneração impacta diretamente a renda dos profissionais, que já enfrentam perdas salariais acumuladas.

O conselho propõe a criação de um grupo de trabalho técnico, com participação do órgão e de representantes profissionais, para reavaliar os valores de forma dialogada, garantindo equilíbrio entre produtividade e manutenção do atendimento à população.

Procurada, a prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Topmídianews