Os valores se referem a ações previdenciárias e assistenciais e devem beneficiar 16.995 segurados do INSS
Por Lethycia Anjos
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, irá repassar R$ 389 milhões em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os valores se referem a ações previdenciárias e assistenciais e devem beneficiar 16.995 pessoas, distribuídas em 13.130 processos.
No total, o Tribunal pagará R$ 484 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) decorrentes de decisões judiciais. A liberação segue determinação do CJF (Conselho da Justiça Federal), que autorizou o repasse de mais de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de RPVs a 178.105 aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS.
Os valores integram as decisões favoráveis a 131.277 ações, muitas delas coletivas, envolvendo revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em outubro deste ano.
Conforme o CJF, foram liberados mais de R$ 3,2 bilhões para quitar 214.202 processos, que beneficiam 271.813 pessoas em todo o país. Os RPVs correspondem a indenizações pagas a quem ganhou processos nos Juizados Especiais Federais. No entanto, há um limite de até 60 salários mínimos ganhos no processos (R$ 91.080), segundo o Portal Extra.
Além de MS e SP, os recursos também contemplam os cinco demais Tribunais Regionais Federais, responsáveis por realizar os depósitos conforme seus próprios cronogramas.
Fonte Midiamax
