A preservação ambiental deixou de ser apenas um dever legal e passou a ser reconhecida como um serviço essencial à sociedade. Em Mato Grosso do Sul, essa mudança de paradigma ganha forma concreta com a consolidação da primeira chamada do PSA Pantanal, programa que remunera produtores rurais pela manutenção de áreas preservadas no bioma. O resultado final foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado e marca uma das mais relevantes políticas públicas ambientais já implantadas no território sul-mato-grossense.
Executado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com recursos do Fundo Clima Pantanal, o programa contempla produtores que preservam excedentes de vegetação nativa além do mínimo exigido pela legislação ambiental. Ao todo, 45 propriedades rurais foram classificadas e passarão a receber pagamento pela conservação de até 126.182,77 hectares de áreas preservadas em diferentes regiões do Pantanal.
Nesta primeira chamada, o edital recebeu 71 inscrições de imóveis localizados no bioma pantaneiro. Após uma análise rigorosa, que envolveu avaliação documental e geoespacial, as propriedades foram ranqueadas com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA). O instrumento considera critérios técnicos como conservação da vegetação, conectividade entre habitats e relevância ambiental das áreas, garantindo transparência e critérios objetivos ao processo de seleção.
Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, o resultado simboliza uma nova forma de relação entre produção rural e conservação ambiental. Segundo ele, o PSA Pantanal demonstra que desenvolvimento econômico e preservação não são conceitos opostos. Ao contrário, o produtor rural passa a ser reconhecido como um parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade. Verruck também destaca que o programa fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.
Os proprietários classificados serão convocados pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), agente executor do PSA Conservação, para assinatura do Termo de Adesão. A partir desse ato, os produtores passam a integrar formalmente o programa e a receber os valores correspondentes às áreas preservadas. As propriedades que não atenderam aos critérios previstos no edital foram desclassificadas, conforme regras previamente estabelecidas, assegurando segurança jurídica e lisura em todo o processo.
De acordo com o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a consistência técnica foi um dos principais diferenciais desta primeira chamada. Ele explica que o edital foi estruturado com base em análises técnicas aprofundadas e no uso de ferramentas geoespaciais, o que confere credibilidade ao programa e cria um ambiente favorável para sua continuidade e ampliação. A experiência acumulada nesta etapa, segundo ele, servirá de base para o aprimoramento das próximas chamadas.
A secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, ressalta a importância estratégica do PSA Pantanal diante dos desafios climáticos globais. Para ela, o programa atua diretamente na proteção de um dos biomas mais sensíveis e importantes do planeta. Ao valorizar financeiramente a conservação do excedente de vegetação nativa, o Estado estimula práticas responsáveis no campo, contribui para a manutenção da biodiversidade, fortalece a segurança hídrica e ajuda a mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Segunda chamada já tem cronograma definido
Com a conclusão da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. O edital será publicado e as inscrições abertas em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril. A divulgação das inscrições deferidas está prevista para 16 de abril, com prazo para apresentação de recursos até o dia 20 do mesmo mês. A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, e o resultado final deverá ser publicado até 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão está programada a partir de 16 de junho de 2026.
Nesta nova etapa, poderão participar produtores que não conseguiram se inscrever na primeira chamada. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando houver. O pagamento será referente ao exercício de 2026.
Para o secretário Jaime Verruck, a continuidade do programa reforça seu caráter estruturante. Ele afirma que o PSA Pantanal é uma política de Estado, pensada para ganhar escala ao longo dos anos, ampliando o alcance da conservação e reafirmando o compromisso de Mato Grosso do Sul com a proteção do Pantanal, um patrimônio natural de valor incalculável para o Brasil e para o mundo.
