Os deputados estaduais analisam cinco propostas legislativas na sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h, é aberta à imprensa e à participação da sociedade, e ocorre conforme a Ordem do Dia, com matérias em redação final, segunda e primeira discussão.

Projetos do Poder Executivo – Redação Final

Os parlamentares apreciam dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, estabelecendo critérios e diretrizes para a corporação, além de outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 – Institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul, criando suas estruturas de governança, atribuições e normas de funcionamento.

Segunda Discussão

Em segunda discussão, será votado o:

Projeto de Lei nº 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que trata da divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado.

Dois projetos que propõem a inclusão de festividades no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul entram em primeira discussão:

Projeto de Lei nº 262/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui a Festa de São Pedro, realizada no município de Nioaque.

Projeto de Lei nº 295/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que inclui a Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, realizada no Distrito de Vila São Pedro, em Dourados.

Como acompanhar

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas:

Presencialmente, na sede da Assembleia

TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV

Rádio ALEMS FM 105.5 – sinal aberto

Transmissão ao vivo pelo site oficial, além das redes sociais da Casa: Facebook e YouTube