A Justiça do Trabalho determinou que o transporte coletivo de Campo Grande seja retomado de forma escalonada a partir das 6h desta quarta-feira (17). Em caso de descumprimento, a multa diária foi elevada para R$ 200 mil. A decisão foi anunciada durante audiência no TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), em meio à greve dos motoristas, motivada pelo atraso no pagamento de salários.
O desembargador César Palombo, responsável por conduzir a audiência, reconheceu o direito constitucional de greve, inclusive diante da situação financeira da categoria, mas ressaltou que há limites legais, sobretudo por se tratar de serviço essencial.
“A categoria tem constitucionalmente o direito de deflagrar o movimento paredista, mas há limites impostos na lei. Não se pode deflagrar, em qualquer situação, greve selvagem, sem controle, sem que sejam respeitados os limites legais”, afirmou o magistrado.
Descumprimento de decisões anteriores
Segundo César Palombo, a paralisação vinha ocorrendo em desacordo com determinações judiciais anteriores, que exigiam operação mínima do sistema.
“Não pode existir greve de 100% em serviço essencial. Isso é bom ou ruim? Não cabe a mim dizer, apenas a lei. Havendo determinação judicial, ela deve ser cumprida”, destacou.
Como deve funcionar o transporte a partir de quarta-feira
Ao encerrar a sessão, o desembargador definiu os percentuais obrigatórios de operação da frota:
Das 6h às 8h30: 70% da frota em circulação
Das 8h30 às 17h: 50% da frota
Das 17h às 20h: 70% da frota
Após as 20h: 50% da frota
“Estou determinando que seja restabelecido o serviço de transporte público da seguinte forma…”, afirmou o magistrado ao detalhar os horários.
O desembargador reforçou que a ordem judicial deve ser cumprida independentemente do movimento grevista.
“Reconheço o direito de greve, mas há determinação judicial e não é permitido a ninguém desobedecer ordem já imposta”, disse.
Tensão na audiência e reação do sindicato
Após o anúncio da decisão, o clima no plenário ficou tenso. O presidente do sindicato dos motoristas, Demétrio Freitas, reagiu de forma exaltada e gritou em direção ao magistrado:
“O senhor vai mandar me prender, pois não vai acontecer”, afirmou.
Na sequência, motoristas que acompanhavam a audiência deixaram o plenário.
Diante da reação, César Palombo reiterou a ordem e confirmou o aumento da penalidade:
“Essa imposição está mantida, sob pena de R$ 200 mil, sem prejuízo de outras medidas”, declarou.
Após a fala do magistrado, Demétrio Freitas voltou a se manifestar, alegando que a decisão penaliza apenas os trabalhadores:
“O senhor está punindo só o trabalhador”, disse o dirigente sindical.
Situação segue indefinida
Até o momento, não houve acordo entre o Consórcio Guaicurus e os motoristas, e a retomada do serviço dependerá do cumprimento efetivo da decisão judicial nas primeiras horas desta quarta-feira.
