Após várias denuncias de contribuintes, que relataram aumento no IPTU de 2026, que em alguns casos chegam a mais de 300%, entidades representativas da capital protocolaram requerimento na Câmara Municipal solicitando a suspensão da cobrança do IPTU e da taxa de lixo. O argumento são os critérios utilizados pela Prefeitura na reclassificação de imóveis e no cálculo dos tributos.
O pedido foi apresentado pela Associação dos Advogados Independentes (ADVI) e conta com a assinatura da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul (SENGE-MS) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de MS (CRECI-MS).
No documento, as entidades afirmam que têm recebido inúmeros relatos de contribuintes sobre aumentos expressivos nos valores do IPTU e da taxa de lixo, muito superiores à correção monetária oficial de 5,32% divulgada pelo Executivo municipal. Segundo o requerimento, as elevações decorrem de reclassificações de imóveis realizadas sem debate público, transparência técnica ou motivação individualizada.
As entidades apontam que alterações nos critérios do Perfil Socioeconômico do Imóvel (PSEI) impactaram diretamente o valor final dos carnês, sem que os contribuintes tenham acesso claro às métricas utilizadas ou à evolução do valor venal de um exercício para outro. O documento destaca que, em muitos casos, não houve qualquer mudança física, estrutural ou de uso dos imóveis que justificasse as majorações.
Outro ponto central é o descompasso entre os prazos. Enquanto o prazo para pagamento da cota única com desconto termina em 12 de janeiro, o período para impugnação administrativa se estende até 10 de março. Na avaliação das entidades, isso pressiona o contribuinte a pagar valores que não consegue compreender, sob pena de perder o desconto ou sofrer a incidência de juros e multa.
O requerimento também critica a redução do desconto para pagamento à vista, de 20% para 10%, sem a apresentação de justificativa técnica ou estudo público, além da indisponibilidade do sistema eletrônico da Prefeitura para consulta aos tributos no momento em que os contribuintes mais necessitam de informações.
Diante desse cenário, as entidades solicitam, em caráter de urgência, a suspensão da exigibilidade do IPTU e da taxa de lixo ou a prorrogação do prazo para pagamento com desconto, até que sejam esclarecidos os critérios técnicos adotados. O pedido inclui ainda a realização de audiência pública, com a convocação dos responsáveis técnicos pelo estudo do PSEI, e a disponibilização integral da memória de cálculo utilizada nos lançamentos.
Segundo as signatárias, a iniciativa tem caráter técnico e institucional e busca garantir transparência, justiça fiscal, previsibilidade tributária e respeito à capacidade contributiva da população e do setor produtivo de Campo Grande.
