Na próxima terça-feira (2), pela primeira vez, uma sul-mato-grossense passará a ocupar uma das cadeiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário no Brasil. Jaceguara Dantas da Silva será a representante de Mato Grosso do Sul nesta instituição de grande relevância para o Judiciário.
Ela chega ao CNJ com um perfil que foge ao estereótipo comum da magistratura, ainda majoritariamente formada por homens brancos: é mulher, negra, e assume a função com a missão de aplicar iniciativas que têm apresentado resultados positivos em Mato Grosso do Sul no combate à violência de gênero e a crimes decorrentes dela, como o feminicídio.
Após tomar posse, no dia 2 de fevereiro, a desembargadora Jaceguara Dantas deve levar ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin — que também preside o Supremo Tribunal Federal —, a sugestão de nacionalização das iniciativas de combate à violência doméstica e aos feminicídios que vêm sendo bem avaliadas e gerando resultados positivos para o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública.
Em entrevista ao Correio do Estado, Jaceguara citou os avanços de Mato Grosso do Sul no enfrentamento da violência doméstica, ainda que muitos deles tenham surgido por vias dolorosas, como o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro de 2025. O caso expôs falhas nos protocolos de proteção às vítimas e no atendimento às mulheres nas delegacias, além de outros episódios de feminicídio — tipo penal caracterizado quando o homem mata sua companheira em razão da condição de mulher, sem que prevaleça outra motivação fútil ou torpe.
Questionada sobre a possibilidade de nacionalização de iniciativas que tem tornado o combate à violência de gênero mais eficiente, como a digitalização e integração de todo o sistema de atendimento à mulher vítima de violência, implementado no ano passado em parceria entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e órgãos como o Ministério Público, Jaceguara Dantas não hesitou: “Na verdade, este é o meu objetivo”.
“Acredito que o convite do ministro Fachin se deu sobretudo em virtude das experiências acumuladas nos projetos que nós desenvolvemos aqui no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, muitos deles em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública”, afirma.
Jaceguara lembra que, hoje, há em todo o Brasil uma grande demanda por medidas protetivas para vítimas de agressão. Há aproximadamente um ano, o tempo médio para a expedição e o cumprimento dessas medidas era de quatro a cinco dias em Mato Grosso do Sul.
Com a digitalização e integração dos processos, segundo a desembargadora, atualmente uma vítima de violência consegue uma medida protetiva no mesmo dia.
“Em alguns casos, em aproximadamente uma hora após a solicitação”, afirma. No restante do País, segundo ela, ainda é mantida a média de até cinco dias para a efetivação de uma medida protetiva, prazo que ela quer encurtar.
Educação para mudar
Sob a coordenação da desembargadora, que está de malas prontas para Brasília (DF), também foram implantados outros mecanismos que ampliaram a eficiência no combate à violência doméstica nos últimos 12 meses.
Um deles é o convênio do Tribunal de Justiça com a Polícia Militar, que permite aos policiais intimar os homens alvos de medidas protetivas. Outro é o desenvolvimento de um sistema totalmente informatizado, que inclui um aplicativo por meio do qual o pedido de medida protetiva e a denúncia de violência doméstica podem ser feitos on-line.
Outras iniciativas que Jaceguara deve apresentar como exemplo ao ministro Fachin são a criação de um monitor de violência contra a mulher e um sistema que fortalece a rede de proteção no interior do Estado. Segundo a desembargadora — agora conselheira do CNJ —, todas essas ações, no entanto, não atingem plenamente seu objetivo sem um trabalho contínuo de educação, que deve começar entre a população mais jovem. “Temos uma questão cultural, de hierarquia valorativa, que integra um contexto que coloca a mulher em uma relação de desigualdade na sociedade”, afirma ao ser questionada sobre o papel — e os desafios — de instituições não governamentais, como famílias e igrejas, na promoção da igualdade entre homens e mulheres. “Essa temática só será enfrentada, necessariamente, com a educação. É um investimento de longo prazo, voltado às futuras gerações, para que sejam formadas sob uma perspectiva de cultura de paz, tolerância, respeito e igualdade. Aliás, são valores que estão na Constituição Federal”, analisa.
Disciplina
O Conselho Nacional de Justiça também é a instituição responsável por punir magistrados acusados de violações éticas e administrativas, normalmente decorrentes de acusações criminais.
Jaceguara terá de julgar casos concretos em que magistrados são acusados de corrupção, entre outras práticas reprovadas pela legislação e pela sociedade.
Oriunda de uma corte que, assim como várias outras no Brasil, tem integrantes sob investigação, a desembargadora evita comentar casos específicos, mas destaca os valores defendidos pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, nos últimos meses: boa conduta, ética e transparência.
“O ministro Fachin estabeleceu uma diretriz muito forte na questão da ética e da transparência. Há uma comissão criada nesse sentido. Não há como discordar da conduta que ele busca dos magistrados, porque se trata de uma diretriz constitucional”, ressalta.
Perfil
Jaceguara Dantas da Silva é graduada, mestre e doutora em Direito. Formada pela Fucmat/UCDB, ingressou no Ministério Público de Mato Grosso do Sul como promotora em 1992 e, em 2015, foi promovida a procuradora de Justiça, cargo que ocupou até 2022. Nesse período, foi diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público de MS e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Em 2022, foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Correio do Estado / Eduardo Miranda
