A Prefeitura Municipal de Caarapó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Caarapó (SEMEEC), publicou o Edital nº 001/2026 que regulamenta o Programa Rota Universitária, iniciativa que garante transporte gratuito a estudantes residentes no município e matriculados em cursos de graduação presencial em Dourados.
O programa tem como finalidade apoiar a permanência dos universitários no ensino superior, reduzindo a evasão por fatores socioeconômicos. O benefício possui natureza assistencial, não gera vínculo empregatício e não assegura renovação automática.
45 vagas disponíveis
Serão ofertadas 45 vagas iniciais, correspondentes aos assentos disponíveis no ônibus que fará o deslocamento entre Caarapó e Dourados durante o período letivo regular, conforme calendário acadêmico e organização logística da SEMEEC.
A concessão do benefício está condicionada à disponibilidade orçamentária e operacional do município.
Quem pode participar
Para solicitar o transporte, o estudante deve:
Estar regularmente matriculado e frequentando curso de graduação presencial em Dourados;
Não estar cursando exclusivamente estágio, TCC ou atividade complementar;
Não ter mais de duas reprovações por falta no semestre anterior;
Comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo vigente;
Não ser beneficiário de outro programa público da mesma natureza;
Residir obrigatoriamente em Caarapó.
A classificação será realizada por ordem crescente de renda familiar per capita. Em caso de empate, terão prioridade estudantes beneficiários de programas de transferência de renda, famílias com maior número de integrantes, egressos de escola pública e candidatos de maior idade.
Inscrições presenciais
As inscrições ocorrerão exclusivamente de forma presencial, entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, das 7h às 13h, na sala do Departamento de Transporte Escolar da SEMEEC.
Os candidatos deverão entregar a documentação completa em envelope lacrado, identificado externamente com nome completo e CPF. Não será permitida a complementação de documentos após o encerramento do prazo.
A lista das inscrições homologadas será publicada no dia 2 de março. O resultado preliminar sai em 5 de março, com prazo de um dia útil para recurso. O resultado final será divulgado em 10 de março, e a assinatura do Termo de Compromisso está prevista para 11 de março.
Critérios de manutenção e cancelamento
Para permanecer no programa, o estudante deverá manter frequência mínima de 75% nas disciplinas, não sofrer sanções disciplinares e zelar pelo patrimônio público.
O benefício poderá ser cancelado em casos de faltas injustificadas por 15 dias consecutivos, mais de duas reprovações por falta, fraude documental, abandono ou conclusão do curso.
O cancelamento será formalizado administrativamente, garantindo ao estudante o direito à manifestação escrita.
Proteção de dados
O edital assegura que o tratamento dos dados pessoais seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo as informações utilizadas exclusivamente para análise, concessão e fiscalização do benefício.
O secretário municipal de Educação, Esporte e Cultura, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, assina o edital publicado em 13 de fevereiro de 2026.
