O governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (15) do encerramento do XVII Congresso de Direito Público & Empresarial do Centro-Oeste, que traz como tema principal os impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso do Sul. Ele garantiu que o cenário positivo de negócios, crescimento da economia e investimentos públicos efetivos preparam o Estado para as mudanças (tributárias) que vão ocorrer nos próximos anos.
“Estamos construindo um Estado mais competitivo, com serviços públicos de qualidade e uma gestão eficiente. Mato Grosso do Sul está preparado para as mudanças (tributárias), com equilíbrio fiscal e ao mesmo tempo tendo capacidade para grandes investimentos públicos, assim fazemos nosso dever de casa e acompanhamos o crescimento da economia estadual”, observou Riedel.
O governador destacou que o Estado está em pleno crescimento, com grande atração de investimentos privados, que geram empregos e novas oportunidades à população. Junto a este contexto existe uma força tarefa da gestão estadual para qualificar a logística, melhorar a infraestrutura do Estado e ao mesmo tempo oferecer serviços públicos de qualidade em diferentes setores.
Ainda mencionou que o Estado está em transformação econômica, com diversificação das cadeias produtivas, ao mesmo tempo que bem posicionado em temas mundiais, como sustentabilidade, transformação energética e segurança alimentar. Sobre a reforma tributária, acredita que no começo a mudança será difícil tanto ao serviço público como privado, mas que espera que ela atinja seu objetivo de tornar o sistema mais simples.
Evento
O Congresso realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo se consolidou como um dos espaços mais relevantes para reflexão jurídica do país. Realizado entre os dias 13,14 e 15 de maio em Campo Grande, contou com a participação de vários especialistas, em diferentes temas.
A programação teve debates sobre as mudanças estruturais do sistema jurídico brasileiro, como a reforma tributária, onde merecem destaque os painéis sobre a não cumulatividade, split payment, novos modelos de fiscalização, constituição e cobrança do crédito tributário.
Entre outros temas debatidos esteve a governança pública e federalismo cooperativo, controvérsias sobre a lei de licitações, reforma do Código Civil e planejamento sucessório, além das transformações trazidas pela tecnologia e pela inteligência artificial no sistema de justiça.
