Mato Grosso do Sul reduziu significativamente os índices de sub-registro e subnotificação de nascimentos e óbitos na última década, ficando abaixo da média nacional em praticamente todos os indicadores analisados pelo IBGE. Apesar do avanço, o Estado ainda enfrenta desafios no registro de mortes de bebês menores de 1 ano.
Os dados são do estudo “Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos 2024”, divulgado nesta quarta-feira (19), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e colocam o Estado abaixo da média nacional em praticamente todos os indicadores analisados.
O estudo utiliza informações do Registro Civil do IBGE e dos sistemas do Ministério da Saúde, como o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e o SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), para estimar a quantidade de eventos vitais que deixaram de ser registrados oficialmente. A metodologia aplicada baseia-se no cruzamento das bases de dados e na técnica de captura e recaptura.
Mato Grosso do Sul reduz sub-registro de óbitos
Em nove anos, Mato Grosso do Sul apresentou queda significativa no sub-registro de mortes. Entre 2015 e 2024, o índice caiu de 3,12% para 1,79% no período, redução de cerca de 42%.
O resultado ficou abaixo da média nacional, que encerrou 2024 em 3,40%. Os números indicam melhora na cobertura dos registros civis e maior integração entre cartórios, hospitais e sistemas públicos de saúde.
Estado praticamente zerou subnotificação de mortes
Outro indicador que apresentou melhora expressiva foi a subnotificação de óbitos ao Ministério da Saúde. Em Mato Grosso do Sul, o índice caiu de 2,25% em 2015 para apenas 0,39% em 2024. No Brasil, a média ficou em 1% no último ano analisado.
Os dados também mostram impacto da pandemia sobre os sistemas de informação. Em 2020, auge da Covid-19, a subnotificação de mortes no Estado chegou a 2,07%, mas voltou a cair nos anos seguintes.
Sub-registro de nascimentos atinge menor nível da série histórica
O sub-registro de nascidos vivos em Mato Grosso do Sul caiu de 2,55% em 2015 para 0,58% em 2024, o menor índice da série histórica estadual. O percentual também ficou abaixo da média nacional, que encerrou o período em 0,95%.
Já a subnotificação de nascimentos ao Ministério da Saúde caiu de 2,30% para 0,35% em dez anos.
Assim como ocorreu nos óbitos, houve aumento temporário durante a pandemia. Em 2020, a subnotificação de nascidos vivos em MS chegou a 2,29%. O percentual é quase dez vezes acima do registrado em 2021, quando o índice caiu para 0,23%.
Os nascidos vivos de mães com menos de 15 anos apresentaram o maior percentual de sub-registro do país em 2024, com taxa de 6,10%. O índice diminui gradualmente conforme aumenta a idade materna, chegando ao menor patamar entre mulheres de 35 a 39 anos, com 0,63%. Jailson Assis, analista do IBGE destaca que, em comparação com 2015, houve redução do sub-registro em todas as faixas etárias.
“Os grupos de mães entre 25 e 49 anos têm, todos, taxas abaixo de 1%. Mas o grupo mais preocupante é o das mães com menos de 15 anos”, destaca Assis.
Entre os estados, Roraima lidera o ranking de sub-registro nesse grupo etário, com taxa de 39,35%, seguido por Amapá (22,31%) e Amazonas (14,63%). “Isso tem algumas explicações, como a falta de rede de apoio para orientar essa mãe adolescente sobre a maneira mais adequada de registrar o seu filho”, afirma José Eduardo Trindade, da Copis (Coordenação de População e Indicadores Sociais).
O IBGE avalia que a fragilidade no registro de nascimentos entre mães adolescentes é especialmente preocupante devido ao impacto direto no acesso a direitos e serviços essenciais, como saúde, educação e programas sociais, tanto para as mães quanto para os filhos.
Já em relação à subnotificação, o comportamento é inverso. As maiores taxas concentram-se entre mães com 45 anos ou mais, indicando menor cobertura do Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) para nascimentos de mulheres em faixas etárias mais avançadas.
MS ainda enfrenta desafios no registro de mortes infantis
Apesar da melhora nos indicadores gerais, um dos pontos que mais chamam a atenção no levantamento é o desempenho de Mato Grosso do Sul no registro de óbitos de menores de 1 ano. No recorte por unidade da federação, o Estado aparece com índice de sub-registro acima de Goiás e do Distrito Federal, além de próximo ao registrado em Mato Grosso.
O dado indica que MS ainda enfrenta dificuldades para contabilizar integralmente as mortes infantis, situação que impacta diretamente os indicadores de mortalidade infantil e pode comprometer a formulação de políticas públicas voltadas à primeira infância.
Em todo o país, a maior incidência de sub-registro ocorre justamente entre crianças menores de 1 ano, com taxa de 10,80%, e entre aquelas de 1 a 4 anos, com índice de 7,74%. Entre as grandes regiões, os maiores percentuais de sub-registro de mortalidade infantil ocorreram no Norte (26,55%) e no Nordeste (17,58%). Já o Sudeste apresentou a menor taxa, de 2,67%, seguido pelas regiões Sul (2,96%) e Centro-Oeste (5,86%).
Segundo Trindade, entre os fatores que dificultam o registro de mortes infantis estão os óbitos ocorridos em domicílio em áreas remotas, fragilidades no fluxo de investigação desses casos e as dificuldades de acesso aos cartórios por famílias em situação de vulnerabilidade.
“Esse padrão indica que as atenções devem voltar prioritariamente para a infância, grupo etário em que o sub-registro compromete diretamente o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde infantil”, avalia o pesquisador.
Regiões remotas ainda concentram gargalos no registro civil
O estudo aponta que nascimentos e mortes ocorridos fora de hospitais apresentam índices significativamente maiores de sub-registro. Em 2024, os nascimentos domiciliares tiveram taxa de sub-registro de 9,26% no país, enquanto os partos realizados em hospitais registraram índice de apenas 0,83%.
Para os pesquisadores do IBGE, essa diferença está relacionada às dificuldades de acesso aos cartórios enfrentadas por moradores de regiões afastadas. Embora o levantamento não cite diretamente Mato Grosso do Sul, os dados dialogam com a realidade de áreas de fronteira, comunidades rurais, aldeias indígenas e localidades de difícil acesso no Estado.
Em relação aos óbitos, 2024 apresentou as menores taxas de sub-registro da série em diferentes tipos de atendimento. Os índices ficaram em 2,85% nos hospitais e em 2,55% nos demais estabelecimentos de saúde sem internação. Segundo o IBGE, a redução reflete o avanço da integração entre os sistemas de saúde e o registro civil, com fluxos institucionais mais consolidados para emissão da Declaração de Óbito, encaminhamento aos cartórios e notificação ao SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade).
Na comparação com 2015, houve queda do sub-registro em todos os locais analisados: de 4,00% para 2,85% nos hospitais; de 3,13% para 2,55% em outros estabelecimentos de saúde sem internação; de 7,03% para 4,76% nos domicílios; de 7,08% para 5,15% em vias públicas; e de 8,26% para 5,74% em outros locais.
O mesmo padrão foi observado na subnotificação. As taxas ficaram em 0,76% nos hospitais e 0,72% em outros estabelecimentos de saúde. Também houve queda expressiva na subnotificação de mortes ocorridas em domicílio, que passou de 5,18% em 2015 para 1,65% em 2024.
Centro-Oeste apresenta cenário melhor que Norte e Nordeste
Mesmo com os desafios, Mato Grosso do Sul ainda apresenta cenário melhor que regiões historicamente mais vulneráveis. O levantamento mostra que o Centro-Oeste registrou sub-registro de óbitos de 2,25%, enquanto o Norte chegou a 11,36% e o Nordeste a 7,84%.
Os números indicam avanço estrutural na cobertura dos registros civis em Mato Grosso do Sul, mas também apontam a permanência de bolsões de vulnerabilidade que ainda dificultam a contabilização completa de nascimentos e mortes no Estado.
Nos registros de nascimentos, o Centro-Oeste teve índice de 0,58%, bem abaixo dos 3,53% registrados na região Norte.
O que são sub-registro e subnotificação?
O sub-registro ocorre quando um nascimento ou óbito acontece, mas não é oficialmente registrado em cartório. Já a subnotificação acontece quando o evento até pode ter sido registrado civilmente, mas não entra corretamente nos sistemas do Ministério da Saúde, como o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e o SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos).
Conforme o IBGE, esses indicadores são importantes porque impactam diretamente estatísticas de mortalidade infantil, planejamento de políticas públicas e acesso da população a direitos básicos.
No Brasil, todas as mortes são registradas por meio da DO (Declaração de Óbito), documento padronizado que alimenta o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). Criado em 1975 pelo Ministério da Saúde, o SIM possui cobertura quase universal, captando mais de 1,3 milhão de óbitos por ano.
Histórico da padronização de registros de óbitos no Brasil
- 1950: adotado o “modelo internacional do atestado” na 6ª revisão da CID, aplicável às causas de óbito, sem padronizar outras seções.
- 1976: implementação de um modelo único de Declaração de Óbito em todo o país.
- 2017 – Lei 13.484, Art. 77: estabeleceu que nenhum sepultamento pode ocorrer sem certidão emitida pelo cartório do local do falecimento ou do domicílio do falecido, baseada em atestado médico ou, na ausência deste, por duas testemunhas qualificadas.
Já as declarações de óbito são divididas em três partes: causas imediatas ou finais, causas intermediárias e a causa básica, sendo a doença ou circunstância que iniciou a sequência de eventos levando diretamente à morte.
Informações: Jornal Midiamax
