Os grupos terão a missão de adequar normas internas às diretrizes nacionais sobre qualificação do uso da força e modernização da atividade policial, abrangendo desde abordagens policiais até o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo. As três comissões foram nomeadas pelo comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Renato dos Anjos Garnes, elas serão responsáveis por revisar e propor a atualização de procedimentos operacionais adotados pela corporação.
Só neste ano, 58 suspeitos foram mortos em operações policiais no Estado, contra 73 em 2025. Ao todo, 13 policiais militares participam das comissões, segundo publicação desta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado. Eles terão prazo inicial de 30 dias para concluir os trabalhos e apresentar propostas de revisão normativa e padronização operacional, podendo haver prorrogação mediante justificativa.
A primeira comissão ficará responsável pela revisão dos procedimentos relacionados à abordagem policial, busca pessoal, abordagem veicular e busca domiciliar. O objetivo é analisar os atos normativos atualmente em vigor, propor atualizações de acordo com a legislação e as diretrizes nacionais sobre uso da força, elaborar uma minuta consolidada dos procedimentos operacionais e apresentar um relatório final com as sugestões de padronização.
O grupo é presidido pelo tenente Alison Almeron Esquivel Trindade e conta ainda com o 2º sargento Marcelo Oliveira dos Santos e os 3º sargentos Douglas Farias Ortigoza e Jorge Lombardi Júnior.
A segunda comissão terá foco na revisão das técnicas de mãos livres, conjunto de procedimentos utilizados para contenção física e controle de pessoas sem o emprego de armas ou equipamentos. A proposta é atualizar os protocolos e uniformizar a atuação dos policiais em situações que demandam imobilização e controle corporal.
Essa comissão será presidida pela major Danielle Perete de Freitas Neves e integrada pelos subtenentes Douglas dos Santos Ferreira, Flávio Andrade da Silva e Alexandre Pacheco Paduan, além do 2º sargento Vanderlan da Silva Amaral.
Já a terceira comissão ficará encarregada da revisão dos procedimentos relacionados aos IMPO (Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo). O termo se refere ao conjunto de armas, munições e equipamentos projetados para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, com a menor probabilidade possível de provocar mortes ou lesões permanentes, como espargidores de agentes químicos, munições de impacto controlado e dispositivos elétricos incapacitantes.
A comissão será presidida pelo capitão Cleyton Alan Clemente e composta ainda pelo 2º sargento Gleison Barros Amorim, pelo cabo Alexandre de Lima Rodrigues e pelo 2º sargento Bruno Portela de Souza.
Além de revisar os atos normativos existentes, as comissões deverão propor adequações procedimentais em conformidade com a legislação vigente, elaborar versões consolidadas dos procedimentos operacionais padronizados e apresentar relatórios conclusivos contendo as propostas de atualização.
