No último domingo, dia 16 de agosto, foi dada largada nas campanhas eleitorais, além disso este também é o prazo inicial para que eleitores de Mato Grosso do Sul possam denunciar possíveis irregularidades em propagandas eleitorais e enquetes relacionadas às eleições de 2026 diretamente pelo celular.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo aplicativo Pardal Móvel, que será o principal canal utilizado pela Justiça Eleitoral para receber esse tipo de informação.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu as regras para utilização da ferramenta e publicou as normas na sexta-feira (14). O procedimento também estabelece a integração do Pardal ADM, utilizado internamente pela Justiça Eleitoral, com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Por meio do aplicativo, qualquer cidadão poderá informar situações que considere contrárias às regras eleitorais. Depois de registrada, a denúncia será analisada para verificar se existem elementos mínimos que indiquem uma possível irregularidade e quais providências poderão ser adotadas.
Para utilizar o Pardal, o eleitor deverá fornecer informações pessoais, incluindo nome, CPF ou CNPJ e uma forma de contato. Denúncias anônimas não serão aceitas.
Os dados de quem fizer a comunicação, entretanto, ficarão protegidos no sistema e não serão repassados ao denunciado, exceto quando houver necessidade ou determinação judicial.
Além da identificação, será preciso descrever o fato, informar onde a possível irregularidade aconteceu e, sempre que possível, anexar provas que auxiliem na análise. Fotografias, vídeos, áudios, documentos e capturas de tela poderão ser enviados.
Nos casos envolvendo propaganda física, como cartazes ou outros materiais instalados em espaços públicos, a orientação é informar o endereço exato e anexar fotografia que permita identificar o local e a situação denunciada.
Após o envio, a denúncia será encaminhada à unidade competente da Justiça Eleitoral. A equipe verificará a natureza da irregularidade, as provas apresentadas e se a propaganda denunciada permanece disponível ou já foi retirada.
Caso as informações sejam insuficientes, o denunciante poderá ser procurado para apresentar novos elementos.
O registro no Pardal não significa que haverá automaticamente a abertura de um processo judicial. Denúncias repetidas, por exemplo, poderão ser encerradas, assim como determinadas situações em que a propaganda já tenha sido removida e não exista outra medida a ser tomada.
Nos casos em que forem encontrados indícios de situações mais graves, como crime eleitoral, compra de votos ou abuso de poder econômico ou político, as informações poderão ser encaminhadas para análise judicial.
O candidato, partido ou responsável pela propaganda também poderá, quando determinado pela Justiça Eleitoral, ser notificado para apresentar explicações e documentos.
Após essa etapa, os casos que exigirem atuação judicial serão encaminhados ao PJe.
Quem fizer uma denúncia poderá acompanhar o andamento utilizando o número de protocolo fornecido pelo Pardal Móvel ou por meio do endereço eletrônico encaminhado pelo próprio sistema.
A implantação do procedimento coincide com o início oficial da propaganda eleitoral nas ruas e na internet neste domingo. A medida pretende organizar e padronizar o recebimento das denúncias durante a campanha das eleições de 2026, permitindo que possíveis irregularidades sejam analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
