A siderúrgica Simasul, que atua na zona urbana de Aquidauana, pode estar poluindo o Pantanal com o aval do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A empresa vem atuando há quase nove meses sem licença de operação para um de seus fornos para a produção de ferro-gusa.
O que a Simasul tem, no momento, é apenas uma licença chamada comissionamento provisório, pela qual ela tem direito a fazer ajustes técnicos até que consiga a licença operacional definitiva. O Correio do Estado, contudo, apurou que a empresa vem usando a licença provisória para atuar definitivamente, deixando sob risco o bioma do Pantanal, onde a cidade de Aquidauana está inserida.
Além do risco de poluição do ar, a atividade da empresa também é danosa aos cursos d’água da região. Mesmo sendo alvo de uma investigação criminal conduzida pela Polícia Civil e de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a atividade potencialmente poluidora continua, apurou o Correio do Estado.
A engrenagem documental que sustenta essa operação irregular se fundamenta em uma sobreposição de licenças concedidas pelo órgão ambiental do Estado. Formalmente, a Simasul Siderurgia Ltda., instalada no Bairro Exposição, em Aquidauana, tem licença de operação para apenas um de seus fornos. O documento (LO nº 001697, de 2023) autoriza exclusivamente o funcionamento do alto-forno 2 com capacidade máxima de 300 toneladas diárias de ferro-gusa e veda expressamente a operação conjunta com o alto-forno 1.
Manobra
No entanto, para expandir sua infraestrutura industrial para até 600 toneladas diárias, a empresa teve uma licença de instalação no início deste ano. O documento autoriza a montagem física dos equipamentos, mas proíbe terminantemente o início da atividade comercial sem a emissão prévia de uma nova licença operacional.
Para contornar essa proibição legal, a diretoria da empresa solicitou a autorização de comissionamento do alto-forno 1 no dia 12 de março deste ano (processo NUP 83.013.969-2026). O pedido foi integralmente deferido no dia seguinte pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, concedendo um prazo inicial de 120 dias para testes operacionais a partir do 13 de março.
Com o encerramento do primeiro período de testes, previsto para 11 de julho deste ano, a Simasul protocolou um novo requerimento no dia 8 de julho, sob o protocolo NUP 83.036.729-2026, solicitando a prorrogação do comissionamento por mais 120 dias, sob a alegação de que necessitava dar continuidade aos testes de validação do sistema.
A renovação do prazo estendeu o período provisório para cerca de oito meses ininterruptos de funcionamento do segundo alto-forno sem que a fábrica passasse pelo crivo de uma licença de operação definitiva.
A prática, apurou o Correio do Estado com pessoas que atuam na região, indica que a empresa vem utilizando o mecanismo de comissionamento como um atalho legal para manter dois fornos em marcha contínua, valendo-se da inação dos órgãos estaduais de fiscalização, que evitam aplicar sanções ostensivas contra a fábrica.
Drible
Embora a fase de comissionamento deva servir estritamente para inspeções técnicas e verificação de segurança, dados de controle interno anexados aos processos ambientais mostram que a fábrica operou em escala industrial plena. Relatórios diários de produção da empresa referentes aos meses de maio e junho deste ano discriminam a fabricação de ferro-gusa comercial nos dois altos-fornos.
Em maio, a produção total de ferro-gusa comercial somou 10,1 mil toneladas, sendo 3,39 mil toneladas geradas no alto-forno 1 e 6,7 mil toneladas no alto-forno 2. Em junho, o volume foi maior ainda: 10,48 mil toneladas, com 4,23 mil toneladas produzidas no alto-forno 1 e 6,25 mil toneladas no alto-forno 2.
Somando o processamento simultâneo dos dois equipamentos, a carga diária superou 580 toneladas de ferro-gusa, dobrando a capacidade máxima permitida na única licença de operação vigente.
Além da venda do ferro-gusa, a siderúrgica comercializou a escória gerada na queima do forno com empresas do setor de cimento e pavimentação, caracterizando atividade comercial completa disfarçada de testes probatórios.
Fuligem
A intensidade da atividade industrial agrava os problemas de poluição do ar na área urbana de Aquidauana, onde moradores vizinhos reclamam de fuligem de carvão e pó preto depositados diariamente sobre residências e vegetação local.
A falta de dados sobre a contaminação do ar foi confirmada pelo Imasul no laudo de constatação LC031187, de 2026, após vistoria técnica.
O documento atesta que a Simasul operou por dois anos e meio sem realizar o monitoramento ambiental obrigatório de suas emissões nas chaminés do alto-forno 2, nos glendons, nos filtros de manga, nos pontos de manuseio de minério e no flare, descumprindo a condicionante nº 14 de sua licença.
Para justificar a ausência das medições em fevereiro de 2024, a empresa alegou ocorrência de chuvas intensas, mas a fiscalização checou os dados meteorológicos e rejeitou a justificativa, ao constatar que choveu em apenas 11 dias daquele mês, havendo 18 dias secos perfeitamente adequados para a amostragem.
A apresentação de justificativas não comprovadas a órgãos ambientais constitui infração penal, com seus autores sujeitos a pena de reclusão de três a seis anos.
Multa e falha na lei
Por ter deixado de medir a poluição do ar e por ter construído, sem autorização, uma oficina mecânica e uma processadora de oxigênio dentro do seu terreno, a Simasul foi multada pelo Imasul em R$ 120 mil no dia 10 de fevereiro deste ano.
Especialistas em leis ambientais explicam que o documento do Imasul que liberou o funcionamento provisório cometeu um erro grave que não tem como ser corrigido. Isso porque o órgão ignorou uma lei estadual de 2025 que exige um pedido especial de regularização para empresas que já acumulam infrações.
Como esse processo de correção não foi feito, juristas afirmam que a autorização dada pelo órgão não tem valor legal, o que significa que o alto-forno 1 funcionou sem nenhuma permissão válida desde o primeiro dia de testes.
Investigação criminal
Na parte criminal, a suspeita de danos ao meio ambiente levou a Polícia Civil de Aquidauana a abrir uma investigação, repassada para o MPMS acompanhar.
Durante as vistorias na fábrica, os policiais recolheram amostras de água nos rios e riachos vizinhos, principalmente no Córrego João Dias, que alimenta o sistema de resfriamento da siderúrgica e deságua no Pantanal, onde surgiram fortes suspeitas de poluição por sujeira e líquidos tóxicos jogados pela empresa.
Para garantir que os exames fossem totalmente neutros e livres, a polícia enviou as amostras de água para serem analisadas em laboratórios de fora do Estado.
Desmatamento
Além dos estragos na área urbana, a Simasul também acumula punições por derrubar vegetação nativa na zona rural de Aquidauana. Em vistorias feitas no dia 8 de janeiro deste ano na Fazenda Santa Ana, os fiscais do Imasul confirmaram o desmatamento total de mais de 5 hectares de vegetação do Cerrado.
A derrubada atingiu Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais protegidos por lei para preservar rios e solos, e terrenos de uso restrito. Por conta dessa degradação, a empresa recebeu três multas que, juntas, somam R$ 43 mil.
Histórico de irregularidades
Os problemas da Simasul vêm desde a sua fundação, em 2005. Na época, a fábrica abriu as portas descumprindo um acordo firmado com o MPMS e passou anos funcionando sem apresentar o Estudo de Impacto Ambiental exigido por lei.
O Correio do Estado tentou entrar em contato ontem com a Simasul e com o Imasul, mas não houve resposta para as duas solicitações de manifestação. O espaço continua aberto.
Correio do Estado / Eduardo Miranda
