O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou para esta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com a entrada em vigor das novas regras, as empresas terão 60 dias para substituir o modelo de seis dias trabalhados por um de descanso pela escala 5×2, com duas folgas semanais remuneradas.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal, na noite de quarta-feira (14), em dois turnos de votação. Em ambas as etapas, o texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, superando o mínimo constitucional de 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda.
A mudança prevê a redução progressiva da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, até atingir 40 horas, sem diminuição dos salários dos trabalhadores.
Empresas terão prazo para adequar jornadas
De acordo com o texto aprovado, a implantação das novas regras ocorrerá em etapas, permitindo que empregadores reorganizem escalas e horários de funcionamento.
A primeira mudança deverá ocorrer 60 dias após a promulgação, quando passará a valer a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana, completando o período de transição previsto na proposta.
A emenda estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial em razão da diminuição da carga horária.
Com isso, a jornada semanal será reduzida em quatro horas ao final da transição, alterando o limite atualmente previsto na Constituição Federal.
Alcolumbre convoca parlamentares para promulgação
Em comunicado encaminhado aos senadores, Davi Alcolumbre confirmou a realização de uma sessão solene do Congresso Nacional para promulgar as mudanças constitucionais.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o presidente do Congresso.
A promulgação representa a etapa formal de incorporação da emenda ao texto constitucional, após a conclusão da tramitação legislativa exigida para esse tipo de proposta.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão, está prevista a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A proposta contempla profissionais vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pelas regras previstas, a aposentadoria especial exigirá idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas atividades.
A medida reconhece as particularidades das funções exercidas por esses trabalhadores, responsáveis por atividades de prevenção de doenças, acompanhamento de famílias e ações de vigilância em saúde.
Mudanças atingem trabalhadores e empregadores
O fim da escala 6×1 representa uma alteração nas regras constitucionais sobre a duração do trabalho no país.
Para os trabalhadores, a proposta amplia o descanso semanal e reduz o limite de horas trabalhadas, preservando a remuneração.
Já as empresas precisarão revisar a distribuição das jornadas, a organização das equipes e os períodos de funcionamento para cumprir os novos limites.
Conforme o cronograma anunciado, a primeira etapa da transição começará 60 dias depois da promulgação, enquanto a jornada máxima de 40 horas semanais será alcançada após mais 12 meses.
