A Câmara Municipal de Campo Grande reuniu, na última sexta-feira (16 de outubro), assinaturas de 24 dos 29 vereadores para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buracos. A investigação pretende esclarecer possíveis irregularidades em contratos de manutenção das ruas, a aplicação de recursos públicos e os motivos da baixa durabilidade dos reparos realizados na Capital. Apesar da ampla adesão, a comissão ainda depende de análise jurídica e dos procedimentos legislativos necessários para sua instalação.
O apoio foi consolidado durante uma reunião no gabinete do presidente da Câmara, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), com a participação de parlamentares de diferentes partidos e grupos políticos.
A iniciativa ganhou força diante das reclamações de moradores sobre buracos nas ruas e avenidas, prejuízos a veículos, riscos de acidentes e demora na recuperação do pavimento.
O requerimento foi apresentado originalmente em agosto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e estabelece dez fatos determinados para investigação, incluindo a execução de contratos, a qualidade dos serviços, a redução de recursos orçamentários e suspeitas de corrupção.
Apoio à investigação alcança diferentes grupos políticos
A reunião desta sexta-feira reuniu vereadores de diferentes posições políticas, inclusive integrantes de grupos que mantêm relação com a administração da prefeita Adriane Lopes (PP).
Dos 29 parlamentares, 24 assinaram o requerimento. Segundo informações divulgadas após o encontro, os vereadores que ainda não formalizaram apoio estavam ausentes da reunião.
A expectativa é de que novas assinaturas sejam acrescentadas ao documento.
Para Papy, a decisão demonstra que os problemas enfrentados pela população exigem uma atuação conjunta do Legislativo.
“Hoje tivemos uma deliberação muito longa aqui, todo mundo debatendo, sendo ouvido, podendo falar. Coletivamente, a gente tomou uma decisão. Praticamente todos que estão presentes assinaram a CPI. Os vereadores que estão ausentes também estão se manifestando positivamente”, afirmou.
O presidente da Câmara defendeu que a comissão seja utilizada para esclarecer as razões da ineficiência dos serviços de recuperação asfáltica.
“Para que a CPI seja um instrumento da Casa de Leis em favor do povo de Campo Grande, para que a gente debata a respeito do tapa-buracos, os porquês de esse serviço estar sendo tão ineficaz na cidade de Campo Grande”, declarou.
Verba para recuperação de vias caiu quase 70%
Um dos principais pontos do requerimento é a redução dos recursos previstos no orçamento municipal para o projeto de Modernização e Requalificação das Vias Urbanas.
Conforme os valores mencionados pelos vereadores, a dotação passou de mais de R$ 132 milhões em 2025 para pouco mais de R$ 40 milhões em 2026, uma diminuição próxima de 70%.
A comissão pretende examinar os efeitos dessa redução sobre a manutenção das ruas e verificar como os recursos disponíveis foram utilizados.
A diminuição da previsão orçamentária não significa, necessariamente, que os valores tenham sido integralmente gastos ou que todos os serviços tenham sido interrompidos. A investigação deverá analisar a execução das despesas e os resultados das intervenções realizadas.
O problema tem provocado reclamações em diferentes regiões de Campo Grande. Em bairros como Jardim Aero Rancho, Vila Planalto e Jardim TV Morena, moradores chegaram a utilizar terra, pedras e entulho para preencher buracos e reduzir temporariamente as dificuldades de circulação.
Além dos danos materiais, a deterioração das vias aumenta os riscos para motociclistas, ciclistas, motoristas e pedestres.
Vereadores apresentaram cerca de 9 mil pedidos de tapa-buracos
A quantidade de solicitações encaminhadas à Prefeitura também será considerada na investigação.
Segundo o requerimento, somente no primeiro semestre de 2026, os vereadores apresentaram mais de 24,6 mil pedidos ao Executivo municipal.
Serviços Locais
Desse total, aproximadamente 9 mil solicitações estavam relacionadas à recuperação do asfalto.
Os números demonstram a frequência com que o problema chega ao Legislativo por meio de reclamações da população.
Os parlamentares também relatam dificuldades para obter informações sobre contratos, fiscalização dos serviços e execução dos reparos.
A CPI poderá solicitar documentos e informações para confrontar os valores previstos, os pagamentos realizados e os serviços efetivamente executados.
Operação Buraco Sem Fim poderá entrar na apuração
A comissão também poderá examinar informações relacionadas à Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em 12 de maio de 2026.
A investigação apura suspeitas de fraudes em contratos de manutenção asfáltica de Campo Grande.
Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão.
Entre os investigados estava Edvaldo Aquino, então coordenador das ações de tapa-buracos da Capital, preso durante a operação.
As suspeitas incluem manipulação de medições, pagamentos por serviços que não teriam sido executados e possível desvio de recursos públicos.
Segundo informações mencionadas no requerimento parlamentar, uma das empresas investigadas acumulou contratos e aditivos que somaram aproximadamente R$ 113,7 milhões entre 2018 e 2025.
O documento também faz referência a 12 ações de improbidade administrativa e a uma ação criminal sob sigilo relacionadas à manutenção das vias.
Esses procedimentos poderão fornecer informações para a fiscalização parlamentar, respeitadas as competências da Câmara e as restrições legais de acesso a documentos.
As suspeitas investigadas pelo Ministério Público não representam, por si só, comprovação de irregularidades ou responsabilidade criminal dos envolvidos.
Usina de asfalto também será questionada
Outro assunto incluído no pedido de investigação é a utilização da usina de pavimentação do Consórcio Intermunicipal CENTRAL MS.
A estrutura possui capacidade de produção de até 120 toneladas por hora de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), material utilizado em serviços de pavimentação e recuperação asfáltica.
Os vereadores querem esclarecer por que Campo Grande não estaria aproveitando adequadamente a estrutura e se sua utilização poderia reduzir os custos da manutenção viária.
O requerimento também menciona o fato de a prefeita Adriane Lopes presidir o consórcio.
A investigação deverá avaliar as condições técnicas, administrativas e financeiras para eventual utilização da usina nos serviços municipais.
Secretário de Infraestrutura será ouvido na terça-feira
Enquanto a abertura da CPI segue em discussão, a Câmara já aprovou uma medida para cobrar explicações da administração municipal.
Na quinta-feira (15), os vereadores aprovaram a convocação do secretário municipal de Infraestrutura, André Mourão, para prestar esclarecimentos na próxima terça-feira (20 de outubro).
Serviços Locais
O secretário deverá responder a questionamentos sobre a manutenção das ruas, as condições do pavimento e as providências adotadas para enfrentar as reclamações dos moradores.
A convocação ocorre independentemente da instalação da CPI.
Comissão terá cinco vereadores e prazo de 120 dias
O requerimento será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que deverá analisar os requisitos legais e regimentais para a abertura da investigação.
Conforme o encaminhamento anunciado pela presidência, a proposta deverá seguir posteriormente para deliberação em plenário.
Caso seja instalada, a CPI do Tapa-Buracos terá cinco integrantes e prazo inicial de 120 dias para realizar os trabalhos.
A composição deverá observar a proporcionalidade partidária, com definição dos responsáveis pela presidência e relatoria.
Dentro de suas competências legais, a comissão poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas, realizar diligências e solicitar análises técnicas para esclarecer os fatos investigados.
Câmara já investigou problemas no transporte coletivo
A eventual instalação da CPI do Tapa-Buracos poderá representar a segunda comissão parlamentar de inquérito da atual legislatura de Campo Grande.
Anteriormente, os vereadores conduziram a CPI do Transporte Público, que investigou a prestação dos serviços de ônibus, contratos e obrigações relacionadas ao Consórcio Guaicurus.
Os trabalhos reuniram documentos e informações encaminhados a órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, para análise e possíveis providências.
Agora, o foco poderá se voltar à manutenção do asfalto, um dos serviços municipais mais cobrados pelos moradores.
Com 24 assinaturas já formalizadas, a proposta reúne apoio expressivo na Câmara. A próxima etapa será a análise jurídica do requerimento e a definição dos procedimentos para a eventual instalação da comissão.
Se confirmada, a investigação deverá buscar respostas sobre os contratos, os investimentos e a qualidade dos reparos realizados nas ruas de Campo Grande, além de identificar possíveis falhas administrativas e responsabilidades relacionadas à execução dos serviços.
