Representantes indígenas de Mato Grosso do Sul aprovaram, no sábado (31 de outubro), uma proposta de políticas públicas que reúne 155 metas distribuídas em 61 áreas de ação para o período de 2027 a 2030. O documento prevê iniciativas nas áreas de saúde, educação, proteção dos conhecimentos tradicionais, empreendedorismo, produção agropecuária cooperativa e mineração em terras indígenas, com a intenção de orientar ações do governo federal nos próximos quatro anos.
A aprovação ocorreu em Campo Grande, durante reunião convocada pelo Fórum dos Caciques de Mato Grosso do Sul (FOCAMS). Segundo a organização, participaram do encontro 32 lideranças, caciques e representantes de instituições indígenas, que aprovaram por unanimidade e aclamação o Programa Integrado de Políticas para os Povos Indígenas 2027 a 2030.
O documento será encaminhado inicialmente a outras instituições indígenas que não participaram da reunião, para que possam apresentar sugestões e manifestar apoio à proposta. Depois dessa etapa, a intenção é enviá-lo à Presidência da República, à Casa Civil, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a outros órgãos federais.
Programa reúne seis áreas prioritárias
A proposta foi estruturada em seis planos nacionais, voltados a diferentes necessidades das comunidades indígenas. O objetivo é reunir demandas em um único documento e apresentar medidas que possam ser avaliadas e executadas pelos órgãos responsáveis.
Os seis eixos contemplados são:
- Saúde indígena: propostas destinadas à área de atendimento e assistência à saúde dos povos indígenas.
- Educação escolar indígena: iniciativas relacionadas às necessidades educacionais das comunidades.
- Proteção dos conhecimentos tradicionais: medidas voltadas à preservação e à valorização dos saberes indígenas.
- Empreendedorismo: ações para incentivar atividades econômicas e oportunidades de geração de renda.
- Produção agropecuária cooperativa: propostas relacionadas à organização produtiva e ao desenvolvimento de atividades cooperativas.
- Mineração em terras indígenas: tema incluído no planejamento, cuja eventual implementação depende das exigências constitucionais e legais aplicáveis, incluindo os direitos de consulta e participação dos povos afetados.
Ao todo, o programa estabelece 61 áreas de ação e 155 metas verificáveis, distribuídas entre os seis planos.
Entre as instituições federais mencionadas estão o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e o Ministério da Educação (MEC).
Segundo os responsáveis pela elaboração, o programa foi concebido para utilizar estruturas administrativas já existentes, sem propor a criação de novos cargos públicos.
Proposta prevê 155 metas sem criação de cargos
A estrutura apresentada pelo FOCAMS concentra as principais diretrizes do programa em quatro indicadores:
- 6 planos nacionais, abrangendo diferentes áreas de políticas públicas.
- 61 áreas de ação, destinadas à organização das propostas.
- 155 metas verificáveis, previstas para o período de 2027 a 2030.
- Nenhum cargo novo, conforme o modelo administrativo apresentado pelos organizadores.
A aprovação pelas lideranças representa uma etapa de articulação política e institucional. A execução das medidas, entretanto, dependerá da análise e de eventuais decisões do governo federal, além das condições legais, administrativas e orçamentárias necessárias.
Documento foi elaborado por instituto indígena
O texto foi desenvolvido pelo Instituto Cacique Enir Terena (ICET), a pedido do Fórum dos Caciques de Mato Grosso do Sul.
A elaboração ficou sob responsabilidade de Maria Auxiliadora Bezerra, presidente do ICET, e de Germano Coelho Ramos Rocha-Silva, indígena da etnia Terena e mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação.
O trabalho reuniu propostas destinadas a diferentes órgãos da administração federal, buscando estabelecer objetivos que possam ser acompanhados ao longo do período previsto.
Para o presidente do FOCAMS, Aguinaldo de Arruda Areco, a aprovação representa o resultado de uma construção realizada a partir das próprias comunidades.
“O Programa nasceu nas aldeias e hoje foi aprovado por quem vive nelas. Agora vamos levar ao governo federal a palavra das comunidades de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Outras comunidades poderão apresentar propostas
Apesar da aprovação unânime entre os participantes da reunião, o documento ainda passará por uma etapa de ampliação da participação indígena.
Segundo o FOCAMS, instituições que não estiveram presentes no encontro receberão o programa para analisar seu conteúdo, sugerir alterações e, caso concordem, subscrever a proposta.
A iniciativa busca ampliar a representatividade do documento antes de sua apresentação às autoridades federais.
Os organizadores também relacionam a aprovação ao fortalecimento da Governança Indígena de Mato Grosso do Sul, articulação que pretende reunir lideranças e instituições em torno de demandas comuns.
A participação de outras comunidades será importante para identificar necessidades específicas de diferentes povos e regiões do Estado, considerando as particularidades culturais, sociais e territoriais de cada população.
Programa será encaminhado antes da posse presidencial
A previsão dos organizadores é concluir a etapa de consulta e encaminhar o documento ao governo federal antes da posse presidencial prevista para 1º de janeiro de 2027.
O envio deverá contemplar a Presidência da República, a Casa Civil, o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai e os demais ministérios relacionados às áreas previstas no programa.
A apresentação das propostas não significa que as medidas já tenham sido incorporadas às políticas públicas federais. O documento ainda precisará ser recebido e avaliado pelas instituições competentes.
Para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, a iniciativa representa uma tentativa de ampliar a participação das comunidades na definição de prioridades nacionais, especialmente em setores que envolvem acesso a serviços públicos, preservação cultural e atividades econômicas.
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O próximo passo será ampliar a adesão das instituições indígenas e apresentar formalmente as 155 metas ao governo federal, buscando transformar as propostas aprovadas pelas lideranças em ações concretas para o período de 2027 a 2030.
