Por Da Redação

O Juizado Federal Especial Itinerante em Porto Murtinho, cidade localizada na região de fronteira com o Paraguai, chegou ao terceiro dia na última quarta-feira, dia 26 de novembro, com 71% de acordos obtidos em audiências realizadas.

Até o momento, já ocorreram cerca de 2,2 mil atendimentos. A falta de informação sobre direitos e a dificuldade de acesso a serviços públicos explicam a grande procura por parte de ribeirinhos, trabalhadores rurais, indígenas e imigrantes paraguaios na região.

Coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), com apoio de instituições parceiras, o projeto facilita o acesso à justiça e a serviços de cidadania, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade como ribeirinhos, trabalhadores rurais, indígenas e imigrantes paraguaios estabelecidos na região, distante dos centros urbanos.

Nos três dias de atendimento, foram homologados 220 acordos em 308 audiências sobre concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. Também foram realizadas 201 perícias médicas judiciais; efetuados 543 atendimentos pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 396 pela Defensoria Pública do Estado (DPE).

Houve ainda a liberação de aproximadamente R$ 600 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a emissão de 243 carteiras de identidade (RGs), 128 registros de Cadastro de Pessoa Física (CPFs) e 76 títulos eleitorais.

Procura pelos serviços na ação de cidadania foi intensa

O juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar destacou a importância dos mutirões itinerantes. “É muito gratificante visualizar a efetivação da justiça para pessoas que tinham direitos, mas não os conheciam”, afirmou.

Para ele, a presença do magistrado no local onde o cidadão vive faz diferença diante de um processo judicial: “Quando você vem aqui, vê a realidade social e transforma o que está previsto na Constituição em ações concretas”, concluiu.

Juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar destaca a oportunidade de realizar ações concretas para efetivar direitos .

Decisões rápidas e integradas

No Juizado Itinerante, o procedimento é ágil: o cidadão pode emitir documentos, receber orientação jurídica da DPU, passar por perícia médica e tentar acordo com a Procuradoria Geral Federal / Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter benefício previdenciário. Em alguns casos, há atuação do Ministério Público Federal e finalmente a decisão do juiz federal — tudo em um único dia.

Foi o caso de Antônio Gimenes, 63 anos. Ele teve uma infância marcada pela dificuldade de sobrevivência. Concluiu o ensino fundamental com muito esforço, enquanto trabalhava em lavouras e cuidava de gado para ajudar a mãe, que fazia trabalhos domésticos e recebia diárias de baixo valor.

Ele obteve aposentadoria por idade rural. “Aqui consegui de maneira rápida e gratuita. O benefício vai me ajudar muito em casa”, agradeceu.

No mutirão, com juiz, defensor e procurador presentes, foi possível aplicar a lei de forma justa, para restabelecer o benefício e cancelar uma dívida de R$ 60 mil que havia sido cobrada. Para Danny, isso demonstra como o mutirão humaniza o atendimento e garante soluções mais equitativas.

fonte Douradosnews