Relatório da Comissão Pastoral da Terra denuncia uso intencional de veneno em comunidades indígenas; caso em Caarapó expôs pulverização ilegal que atingiu moradias

Por :Portal Publicitário Ms / Tiago Pires Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

O município de Caarapó, no sul de Mato Grosso do Sul, tornou-se um dos principais símbolos da violência no campo relacionada ao uso de agrotóxicos no Brasil. Em 2024, a comunidade indígena Tey Jusu foi atingida por uma pulverização aérea ilegal de agrotóxicos, lançada sobre uma lavoura de milho próxima às moradias. O episódio resultou em danos diretos à saúde e à segurança dos moradores e levou à primeira decisão judicial do ano reconhecendo a gravidade da prática.

O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou o direito à indenização da comunidade por danos causados pela aplicação do veneno, em desacordo com normas ambientais. A decisão, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), marca um precedente importante na responsabilização por crimes ambientais com impacto direto sobre populações indígenas.

Caarapó faz parte de uma estatística alarmante revelada no relatório Conflitos no Campo Brasil 2024, divulgado pela CPT. De acordo com o levantamento, o estado de Mato Grosso do Sul registrou o maior número de famílias atingidas por pulverizações com agrotóxicos utilizadas como forma de intimidação e expulsão: 7.538 famílias indígenas afetadas em 17 ocorrências, todas na região de Dourados, que inclui Caarapó.

A CPT denuncia que a prática representa uma nova e brutal forma de violência no campo, que ela classifica como racismo ambiental. “O veneno se transforma em instrumento de expulsão de povos tradicionais para abrir espaço ao avanço da fronteira agrícola”, diz o documento.

Grande parte dos ataques envolvem o uso de aviões ou drones para pulverização aérea, atingindo não apenas lavouras, mas também comunidades inteiras, escolas e fontes de água. Embora comercializados com o rótulo de “agricultura de precisão”, os equipamentos têm sido utilizados para espalhar veneno de forma indiscriminada.

Além dos danos à saúde e ao ambiente, o relatório destaca o paradoxo de um modelo agrícola baseado na alta produtividade às custas da violação de direitos humanos. Ao mesmo tempo em que milhares sofrem com contaminações, a indústria química do setor acumulou lucros bilionários com apoio estatal: somente entre janeiro e setembro de 2024, R$ 13,5 bilhões deixaram de ser arrecadados em impostos, com isenções que beneficiaram gigantes como Bayer, Syngenta e BASF.

“O que se constata é um processo de expulsão forçada, mascarado pelo discurso da produtividade. Caarapó é um retrato do que vem ocorrendo em muitas outras comunidades no Brasil profundo. É urgente repensar esse caminho”, alerta a CPT no encerramento do relatório.