Por: Redação Jornal Ms Agora Fonte: Tiago Pires

A recente nomeação de um irmão de vereador da base da prefeita para um cargo de chefia na Prefeitura Municipal de Caarapó tem gerado repercussão entre moradores e lideranças locais. O caso reacende o debate sobre práticas de nomeações em cargos comissionados e a linha tênue entre legalidade e questionamentos éticos.

Segundo publicação oficial no Diário dos Municípios, o nomeado é irmão de um dos vereadores mais próximos da atual gestão, exercendo papel de liderança da prefeita na Câmara Municipal. A nomeação gerou dúvidas quanto à possibilidade de configurar nepotismo ou favorecimento político.

Aspecto legal

Do ponto de vista jurídico, a nomeação de parentes em cargos de confiança encontra limites na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na administração pública. Contudo, o mesmo STF já decidiu que cargos de natureza política – como secretários municipais – não se enquadram automaticamente nessa vedação, desde que o indicado possua qualificação compatível com o cargo.

No entanto, situações envolvendo nomeações de parentes de vereadores por prefeitos costumam ser analisadas caso a caso, sobretudo se houver indícios de troca de favores políticos, o chamado “nepotismo cruzado”.

Repercussão local

A nomeação gerou comentários nas redes sociais e levantou dúvidas sobre os critérios adotados pela gestão municipal. Até o momento, não há posicionamento oficial da Prefeitura sobre a nomeação ou sobre as credenciais técnicas do novo chefe nomeado.

Transparência e confiança pública

Especialistas em administração pública reforçam que, mesmo quando legal, a nomeação de parentes de agentes políticos deve observar princípios como moralidade, impessoalidade e transparência – fundamentos constitucionais da gestão pública.

A população de Caarapó aguarda mais esclarecimentos da administração municipal quanto aos critérios técnicos que embasaram a nomeação, bem como o papel que o novo chefe desempenhará no organograma da prefeitura.