Proprietário rural de 42 anos foi autuado e multado em R$ 7.500,00

Por: Jornal Ms Agora Fonte: Tiago Pires

Durante patrulhamento ambiental realizado pela Polícia Militar Ambiental e pela Polícia Civil na zona rural do município de Juti, agentes constataram o descarte irregular de embalagens de agrotóxicos em uma propriedade rural A ação resultou em multa de R$ 7.500,00 aplicada ao responsável pela área, o agricultor Eduardo de 42 anos.

De acordo com o relatório, foram encontradas aproximadamente 15 embalagens vazias de agrotóxicos armazenadas de forma irregular, contrariando as orientações contidas nas bulas dos produtos. As embalagens estavam sem tampa, expostas ao tempo, em contato direto com o solo e sem a tríplice lavagem obrigatória, procedimento essencial para a eliminação de resíduos tóxicos.

Além disso, foram identificados vestígios da incineração de cerca de 30 embalagens plásticas, atividade também vedada pela legislação ambiental vigente. Uma das embalagens encontrava-se parcialmente queimada, evidenciando a infração.

A atuação dos policiais resultou na lavratura dos seguintes documentos por parte do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL):

Conforme os artigos 1º, IV, e 62 do Decreto nº 4.074/2002 e os artigos 4º e 8º do Decreto nº 6.514/2008, foram aplicadas as seguintes penalidades:

R$ 1.500,00 pela armazenagem irregular das 15 embalagens;

R$ 6.000,00 pela incineração de 30 embalagens.

Todo o material foi apreendido e deixado sob responsabilidade do autuado, que foi notificado a realizar o armazenamento correto dos resíduos perigosos. O caso foi encaminhado à autoridade policial para as devidas providências criminais. O agricultor apresentou-se espontaneamente e não houve necessidade de condução coercitiva.