Mesmo com servidores concursados e concurso vigente, prefeitura pretende pagar mais de R$ 8 milhões por serviços que já são executados por equipe própria

Por Leandro Holsbach 

 

APrefeitura de Caarapó publicou no Diário Oficial da Assomasul desta quinta-feira (31) o Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 004/2025, com objetivo de terceirizar os serviços de limpeza urbana do município. A abertura das propostas está marcada para o dia 18 de agosto, às 9h (horário de Brasília), por meio da plataforma digital http://www.bnc.org.br, conforme prevê a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O edital prevê a contratação de uma empresa especializada para execução contínua de serviços como coleta e destinação de resíduos sólidos, coleta seletiva, varrição e conservação de vias, pintura de meio-fio, poda de árvores e limpeza de bueiros. A contratada deverá fornecer toda a estrutura operacional necessária, incluindo veículos, equipamentos e equipe técnica.

O custo estimado do contrato, segundo o Portal da Transparência, é de R$ 8.298.372,18.

Contudo, a decisão da prefeitura levanta uma série de questionamentos: por que investir um valor tão elevado para contratar uma empresa externa, se o município já conta com servidores concursados aptos para a função? Já existe uma equipe capacitada, com experiência e vínculo com a própria prefeitura. Qual será o destino desses trabalhadores?

Atualmente, Caarapó mantém um concurso público vigente, com mais de 150 profissionais entre efetivos e aprovados ainda não convocados, que poderiam assumir as tarefas descritas no edital. Com a terceirização, existe o risco de que motoristas e ajudantes gerais contratados sejam dispensados. Já os concursados poderiam ser realocados para funções distintas, o que configura possível desvio de função.

Outro ponto sensível é a insegurança gerada entre os aprovados no último concurso, que agora temem não ser convocados — mesmo com vagas abertas — devido à nova contratação por meio de empresa terceirizada.

Diante do cenário, o processo licitatório pode acabar sendo judicializado. O tema deve ganhar força nas próximas semanas, com possível atuação de órgãos como o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e entidades da sociedade civil, que devem acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão da gestão municipal

Fonte: com Informação caaraponews