O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou esta semana a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará … Continuar lendo STF deixa votação do marco temporal para ano que vem

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.  Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta … Continuar lendo Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos