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Prefeitura regulariza situação funcional de médico e reforça a saúde básica

Mesmo após a extinção formal do cargo em 2019, durante a gestão do ex-prefeito, o médico Silvio Antonio Ueda continuou exercendo a função de Médico do Trabalho.”

Por :Portal Públicitario Ms / Tiago Pires

Foto fachada Prefeitura

A Prefeitura de Caarapó regularizou a situação funcional do médico concursado Silvio Antonio Ueda, que seguia atuando como Médico do Trabalho mesmo após a extinção oficial do cargo em 2019, conforme a Lei Complementar Municipal nº 078. A irregularidade, que persistia há quase seis anos, foi corrigida com a publicação da Portaria nº 237/2025, assinada pela prefeita Maria Lurdes Portugal e publicada no Diário Oficial em 9 de abril.

Com a nova determinação, o Dr. Silvio Ueda passa a atuar como Médico Clínico Geral, integrado à Secretaria Municipal de Saúde. A mudança garante a legalidade do vínculo do servidor sem alteração na remuneração ou benefícios.

A medida resolve dois problemas: corrige uma situação funcional irregular e reforça o atendimento da atenção básica com a inclusão de mais um médico.

Paralelamente, a Prefeitura também atendeu à demanda por perícias médicas, contratando a empresa Puma Emergencial Médicas Ltda. por meio da Dispensa de Licitação nº 020/2025. O contrato, no valor de R$ 5 mil mensais e duração de 12 meses, garantirá suporte técnico especializado para serviços de inspeções, readaptações e avaliações previdenciárias e ocupacionais.

“Estamos resolvendo um problema antigo com responsabilidade”, afirmou a prefeita Lurdes. “O servidor passa a atuar legalmente na atenção básica, e os serviços de perícia médica serão executados por uma empresa especializada, com mais agilidade e segurança jurídica.”

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