Contribuintes de Caarapó devem ficar atentos: o prazo para pagamento do IPTU 2026 em cota única, com desconto de 20%, está chegando ao fim e vence no próximo dia 16 de março. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 250/2025, publicado pela Prefeitura de Caarapó, que regulamenta o lançamento do imposto referente ao exercício de 2026.
O decreto notifica os proprietários de imóveis, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados nas zonas urbana, urbanizável ou de expansão urbana do município quanto ao lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O fato gerador considerado para o cálculo é a data de 1º de janeiro de 2026.
Base de cálculo e atualização
Para a apuração dos valores, o município utiliza como base a Planta Genérica de Valores Imobiliários vigente. Neste exercício, houve atualização monetária de 4,68%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2024 e outubro de 2025, conforme estabelece a Lei Complementar nº 056/2014, que institui o Código Tributário Municipal.
A administração destaca que a atualização segue critérios técnicos previstos em lei, assegurando equilíbrio fiscal e manutenção da capacidade de investimento do município.
Formas de pagamento
O contribuinte pode optar por duas modalidades:
1. Cota única com desconto de 20%
Vencimento: 16 de março de 2026.
2. Parcelamento em até cinco vezes, sem desconto:
1ª parcela: 16 de março de 2026
2ª parcela: 15 de abril de 2026
3ª parcela: 15 de maio de 2026
4ª parcela: 16 de junho de 2026
5ª parcela: 15 de julho de 2026
Em caso de parcelamento, não é permitido pagar uma parcela sem a quitação das anteriores. Débitos pagos após o vencimento estarão sujeitos à atualização monetária, juros de 1% ao mês e multa de mora de 2% sobre o valor devido.
Os pagamentos devem ser realizados por meio da Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal), disponível nos bancos credenciados e locais autorizados. A guia contém as informações do imóvel, os valores lançados e funciona como notificação oficial do contribuinte.
Para onde vai o dinheiro do IPTU?
O IPTU é uma das principais fontes de receita própria do município. Os recursos arrecadados são aplicados na manutenção e ampliação dos serviços públicos, como:
manutenção de ruas e avenidas;
iluminação pública;
limpeza urbana e coleta de lixo;
melhorias na saúde e educação;
investimentos em infraestrutura e obras.
Segundo a administração municipal, o pagamento em dia do imposto contribui diretamente para que a cidade continue avançando, garantindo qualidade de vida à população e fortalecendo a capacidade de investimento da gestão pública.
Com o prazo do desconto se encerrando, a orientação é que os contribuintes se programem para aproveitar o abatimento de 20% ou optem pelo parcelamento dentro do calendário estabelecido.
Com informações da Assessoria de Comunicação/Prefeitura
