Em uma decisão considerada incomum na história recente do país, o Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A nomeação havia sido feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A rejeição ocorreu em votação secreta no plenário e teve placar de 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de pelo menos 41 votos entre os 81 senadores. O resultado surpreendeu parte da base governista e expôs dificuldades de articulação política do Palácio do Planalto em uma das indicações mais relevantes do Executivo.
Antes de ir ao plenário, Messias passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória no processo de escolha de ministros do STF. A sessão durou cerca de oito horas e foi marcada por questionamentos técnicos e políticos. Ao final, o indicado recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários, resultado que já indicava um cenário de divisão no Senado.
Durante a sabatina, o advogado-geral da União abordou temas sensíveis e buscou se posicionar como um defensor da Constituição. Ao tratar sobre o aborto, declarou ser “totalmente contra”, mas ponderou que a legislação brasileira prevê hipóteses restritas em que a prática não é punida.
“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. No entanto, a lei estabelece excludentes de ilicitude que precisam ser respeitadas”, afirmou.
Messias também foi questionado sobre sua atuação à frente da AGU, especialmente em relação aos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Ele defendeu as medidas adotadas pelo órgão, incluindo pedidos de prisão em flagrante de envolvidos nos ataques. “Meu papel, como advogado-geral da União, é a defesa do patrimônio público e da União. Foi isso que fiz, em cumprimento ao meu dever constitucional”, declarou.
Outro ponto abordado durante a sabatina foi a possibilidade de impeachment de ministros do STF e o chamado inquérito das fake news. Messias afirmou que a Constituição garante a qualquer cidadão o direito de apresentar pedidos de impedimento de integrantes da Corte, desde que observados os requisitos legais. Ele também sinalizou preocupação com o equilíbrio entre os Poderes e a necessidade de respeito às garantias constitucionais.
Nos bastidores, a votação foi antecedida por intensas negociações políticas. Integrantes do governo, ministros e lideranças do Congresso atuaram ao longo do dia na tentativa de reverter votos e garantir a aprovação do indicado.
Apesar dos esforços, a articulação não foi suficiente para assegurar os votos necessários. Quatro senadores estiveram ausentes na votação: Wilder Morais (PL-GO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A rejeição de um indicado ao STF pelo Senado é um evento raro e reforça o caráter independente da Casa na análise de nomes para a Corte. Tradicionalmente, as indicações presidenciais são aprovadas, ainda que com resistências pontuais. O resultado desta quarta-feira, no entanto, demonstra um cenário político mais fragmentado e com maior disposição para confrontos institucionais.
Com a decisão, caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar um novo nome ao Senado para ocupar a vaga no Supremo. Não há prazo legal para que isso ocorra, o que abre margem para negociações políticas mais amplas antes de uma nova indicação.
Casos anteriores mostram que a escolha de um novo ministro pode levar tempo. Durante o governo de Dilma Rousseff, por exemplo, houve demora de cerca de dez meses para a indicação de um substituto após a aposentadoria de um ministro do STF.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal permanece com uma cadeira vaga, à espera de um novo nome que consiga reunir apoio suficiente no Senado. A rejeição de Messias deve impactar não apenas o processo de escolha, mas também a relação entre o Executivo e o Legislativo nos próximos meses.
Correio do Estado / Welyson Lucas
