A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, em segunda discussão, nesta terça-feira, 5 de maio, o Projeto de Lei nº 305/2023, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação popular.
A proposta é de autoria do deputado estadual Coronel David (PL) e prevê a implantação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais, desde que haja sentença transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos. O texto considera os crimes previstos no Título VI do Código Penal, que trata dos delitos contra a dignidade sexual.
Pelo projeto, o cadastro deverá reunir informações como nome completo, identificação pessoal, fotografia, características físicas, idade e histórico criminal dos condenados. A base será vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e disponibilizada em seu site oficial.
O texto estabelece regras para proteger investigações em andamento e, principalmente, preservar a identidade das vítimas. O acesso público ficará restrito à identificação e à imagem dos condenados. Já autoridades policiais, integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos conselhos tutelares poderão consultar o conteúdo integral, desde que assumam compromisso de sigilo.
A proposta também define que o nome do condenado poderá ser retirado do cadastro após requerimento dirigido ao secretário de Segurança Pública. Para isso, será necessário comprovar o cumprimento da pena. O pedido deverá ser analisado em até 60 dias.
Na justificativa, Coronel David argumenta que o crescimento dos registros de crimes sexuais exige instrumentos mais efetivos de prevenção, controle e acompanhamento de condenados. O parlamentar cita casos recentes de reincidência como exemplo da necessidade de mecanismos capazes de auxiliar o trabalho das autoridades e ampliar a proteção da população.
O projeto menciona ainda dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais o Brasil registrou 87.545 casos de estupro em 2024, o equivalente a 41,2 ocorrências por grupo de 100 mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, foram contabilizados 2.063 casos, com taxa de 84,4 registros por grupo de 100 mil habitantes.
A iniciativa segue a lógica da legislação federal que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e busca reforçar a cooperação entre os entes federativos. Caso seja aprovado e sancionado, o cadastro estadual deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação da lei.
Saúde nas escolas também está na pauta
A ordem do dia desta terça-feira também inclui o Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
A proposta busca integrar ações de educação e saúde no ambiente escolar, com foco na prevenção de doenças, no bem-estar físico, mental e emocional dos estudantes e na formação de hábitos saudáveis.
Entre as diretrizes previstas estão a criação de ambientes escolares mais saudáveis e inclusivos, o incentivo à prática regular de atividades físicas, a realização de campanhas educativas e a capacitação de profissionais da educação para identificar situações relacionadas à saúde dos alunos.
O texto também autoriza a implementação de apoio psicológico, atendimentos preventivos, parcerias com unidades de saúde e ações conjuntas entre as Secretarias de Saúde e de Educação. Universidades, organizações não governamentais e outras instituições também poderão participar das iniciativas.
A saúde mental recebe atenção especial no projeto. A proposta prevê palestras, oficinas, ações de combate ao bullying, atendimento psicossocial e capacitação de professores para reconhecer sinais de sofrimento emocional entre estudantes.
Na justificativa, Mara Caseiro afirma que a escola ocupa papel estratégico na formação integral dos alunos e deve ir além da transmissão de conteúdos tradicionais. Segundo a parlamentar, o ambiente escolar pode contribuir diretamente para a prevenção de doenças, fortalecimento emocional e construção de uma rotina mais saudável.
Romaria em Dourados pode entrar no calendário oficial
Também está prevista a votação de projeto de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PL) que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados.
A romaria ocorre anualmente em 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A inclusão no calendário oficial reconhece a relevância religiosa, cultural e comunitária do evento para a região.
