O Brasil tem cerca de 25,2 milhões de pessoas que apostam em bets ilegais, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 19 de junho. O levantamento mostra que um em cada quatro apostadores joga todos os dias em plataformas irregulares, enquanto mais da metade acessa esse tipo de serviço pelo menos uma vez por semana.
Os números foram apresentados durante o anúncio de um pacote de medidas do governo federal para combater o mercado ilegal de apostas on-line. No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que permite o bloqueio de recursos financeiros ligados a bets clandestinas, com posterior destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o governo, o impacto das apostas no país vai além da movimentação financeira das plataformas. A estimativa oficial é de que os jogos on-line provoquem cerca de R$ 38,8 bilhões por ano em perdas econômicas e sociais. Desse total, aproximadamente 80% estariam relacionados a danos à saúde dos próprios apostadores.
O perfil traçado pelo Ministério da Fazenda indica predominância de jovens e pessoas de baixa renda entre os usuários dessas plataformas. Segundo os dados apresentados, 69% dos apostadores têm entre 18 e 29 anos, enquanto 63% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, os dados mostram a dimensão do problema e justificam uma resposta mais dura do poder público. Ele afirmou que o esforço do governo federal é robusto e complementa outras ações já adotadas contra apostas irregulares.
A estratégia do governo compara o combate às bets ilegais a mecanismos usados para enfraquecer financeiramente o crime organizado. Entre as medidas previstas está o perdimento de bens de empresas que operam plataformas clandestinas, além do bloqueio de contas e recursos movimentados por essas estruturas.
Influenciadores também entram na mira
O cerco também deve alcançar influenciadores digitais que fizerem publicidade de casas de apostas ilegais. Segundo a Receita Federal, produtores de conteúdo que lucrarem com a divulgação dessas plataformas poderão ser cobrados pelo Imposto de Renda e por tributos como PIS/Cofins.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que influenciadores que promovem bets ilegais também devem responder pelas consequências fiscais da atividade. Segundo ele, se o produtor de conteúdo ganha dinheiro com a divulgação de uma empresa irregular, deverá pagar os tributos correspondentes.
Além da cobrança tributária, esses influenciadores também poderão sofrer sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A medida busca reduzir a circulação de propaganda de plataformas clandestinas nas redes sociais, especialmente entre públicos mais jovens e vulneráveis.
Com o pacote, o governo tenta fechar o cerco sobre três frentes do mercado ilegal de apostas: as empresas que operam sem autorização, as instituições que movimentam recursos dessas plataformas e os agentes de divulgação que ajudam a atrair apostadores. A expectativa é reduzir o alcance das bets clandestinas e ampliar a proteção financeira e social dos usuários.
