A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o decreto do presidente Donald Trump que tentava impedir o reconhecimento automático da cidadania americana a filhos de imigrantes sem documentação ou de turistas nascidos em território norte-americano.
A decisão foi tomada por seis dos nove juízes da Corte e mantém a interpretação tradicional da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, de 1868, segundo a qual pessoas nascidas ou naturalizadas no país, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs americanas e do Estado onde residem.
A medida assinada por Trump buscava dar nova leitura ao trecho constitucional que trata da submissão à jurisdição dos Estados Unidos. Pelo decreto, crianças nascidas no país, mas filhas de pais em situação irregular ou temporária, não estariam plenamente sujeitas à jurisdição norte-americana e, por isso, não teriam direito automático à cidadania.
A interpretação foi contestada por famílias e entidades ligadas à defesa de direitos civis. Após a publicação do decreto, pais de bebês nascidos nos Estados Unidos recorreram à Justiça para questionar a mudança.
A 14ª Emenda foi aprovada no período posterior à Guerra Civil Americana, em um contexto de reconstrução nacional. Na época, o objetivo central era garantir cidadania aos ex-escravizados e impedir que Estados restringissem direitos fundamentais de pessoas nascidas no país.
Ao longo da história, a Suprema Corte consolidou entendimento amplo sobre o tema. Em um caso envolvendo o filho de pais chineses nascido nos Estados Unidos, a Corte reconheceu que o nascimento em território americano garante cidadania, mesmo quando os pais não são cidadãos ou estão no país de forma temporária.
Para Donald Trump, a regra ampla de cidadania por nascimento funciona como incentivo à imigração irregular. O presidente também tem criticado o chamado “turismo de nascimento”, prática atribuída a estrangeiros que viajam aos Estados Unidos para que os filhos nasçam no país e tenham cidadania americana.
Republicanos alinhados ao presidente defendem que a interpretação atual da Constituição estimula abusos migratórios e pressiona os sistemas públicos. Já críticos do decreto afirmam que a tentativa de restringir a cidadania por ato presidencial contraria texto constitucional e precedentes históricos da própria Suprema Corte.
Com a decisão, permanece válida a regra segundo a qual crianças nascidas em território norte-americano têm direito à cidadania, independentemente da situação migratória dos pais, salvo exceções específicas já reconhecidas pelo ordenamento jurídico.
O julgamento representa uma derrota política e jurídica para Trump em uma de suas principais bandeiras migratórias. Na prática, a Suprema Corte preserva a tradição constitucional da cidadania por nascimento e limita a tentativa do Executivo de alterar o alcance da 14ª Emenda por decreto.
