A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que houve problemas nas condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça nos episódios que aprofundaram a crise interna da Corte. Sem ter definido seu posicionamento, ela passou a ocupar uma posição estratégica diante das decisões que deverão chegar ao plenário.
O voto de Cármen é disputado pelos grupos que se formaram em torno dos dois ministros. De um lado, o Supremo deverá examinar os procedimentos adotados por Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De outro, terá de avaliar a iniciativa de Moraes de utilizar o inquérito das fake news para pedir investigação contra o colega.
Segundo interlocutores, Cármen tem afirmado que pretende decidir exclusivamente com base nos autos e ainda não teve acesso à íntegra do material que deverá ser analisado.
Relatório da PF ampliou tensão entre ministros
A crise ganhou nova dimensão na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master.
O documento registrou diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes, incluindo uma mensagem em que Vorcaro teria perguntado se deveria deixar o país antes de sua prisão, em 2025.
Os registros constantes de relatório de inteligência, entretanto, precisam ser analisados dentro do procedimento judicial e não representam, isoladamente, comprovação de irregularidade por parte de Moraes.
Antes do agravamento do confronto, Cármen chegou a telefonar para o ministro. Moraes teria interpretado o contato como uma manifestação de solidariedade diante da exposição pública, mas a colega não assumiu compromisso de apoiá-lo em futuras votações.
Reação de Moraes também causou desconforto
A iniciativa posterior de Moraes contra Mendonça também teria provocado preocupação na ministra.
Na quinta-feira (3), Moraes recorreu ao inquérito das fake news para solicitar uma investigação sobre a atuação de Mendonça, levantando possíveis enquadramentos relacionados a abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A adoção desse instrumento para questionar a conduta de outro integrante do Supremo tornou-se um dos pontos centrais da crise.
Segundo pessoas próximas à ministra, Cármen demonstrou perplexidade com a escalada do conflito e preocupação com os danos institucionais provocados pelo confronto público entre integrantes da própria Corte.
Plenário terá de analisar limites das investigações
Uma das questões que deverão ser enfrentadas pelo STF é se Mendonça ultrapassou limites processuais ao determinar diligências que acabaram alcançando informações relacionadas a outro ministro do Supremo sem uma decisão prévia do colegiado.
Aliados de Moraes sustentam que a atuação teria desrespeitado procedimentos internos da Corte e aberto precedente para que ministros possam investigar uns aos outros.
O grupo próximo a Mendonça apresenta entendimento diferente. Seus interlocutores argumentam que impedir a apuração de informações envolvendo integrantes do Tribunal também poderia transmitir à sociedade a percepção de proteção corporativa.
Do outro lado da disputa está a necessidade de o plenário examinar se Moraes poderia recorrer ao inquérito das fake news para provocar uma investigação contra Mendonça em meio ao conflito entre ambos.
Nenhuma dessas controvérsias está definitivamente resolvida, e caberá ao Supremo estabelecer os limites jurídicos das medidas adotadas.
Cármen pode alterar equilíbrio interno
Na atual divisão relatada nos bastidores do STF, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin estariam mais próximos da posição de Moraes.
Mendonça, por sua vez, calcula ter maior convergência com Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.
Segundo o relato apresentado, Dias Toffoli não participaria das deliberações relacionadas ao Banco Master por ter se declarado suspeito nesses casos.
Nesse cenário, o posicionamento de Cármen pode ser determinante para o resultado das votações, embora a composição de maiorias possa variar conforme a questão jurídica analisada.
Ministra já convergiu com os dois lados
O histórico recente de Cármen não permite enquadrá-la automaticamente em nenhum dos grupos.
A ministra converge com Mendonça, por exemplo, na discussão sobre a criação de um código de conduta para integrantes do STF, proposta da qual ela é relatora.
Em outros julgamentos, Cármen acompanhou posições defendidas por Moraes, inclusive nas ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Outro precedente lembrado por interlocutores é o julgamento de 2021 em que a ministra votou pelo reconhecimento da parcialidade do então juiz Sergio Moro em processos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Cármen ressaltou que o combate à corrupção não poderia afastar a garantia de julgamento imparcial.
“Todo mundo tem direito de ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, afirmou naquele julgamento.
Crise coloca funcionamento do STF em discussão
Mais do que definir quem tem razão na disputa entre Moraes e Mendonça, as futuras decisões poderão estabelecer parâmetros para situações em que investigações alcancem integrantes do próprio Supremo.
Entre as questões estão a competência para determinar diligências, a necessidade de autorização colegiada e os limites para utilização de inquéritos já existentes em apurações envolvendo ministros.
Cármen tem indicado a interlocutores que considera o impacto institucional da crise um elemento relevante, mas que sua decisão será tomada a partir dos processos submetidos ao Tribunal.
Com posições anteriores que convergem ora com Moraes, ora com Mendonça, Cármen Lúcia chega às próximas deliberações sem alinhamento declarado. Em um Supremo dividido, essa independência coloca seu voto no centro da disputa que poderá definir não apenas o desfecho do confronto entre os dois ministros, mas também as regras para a própria Corte lidar com investigações envolvendo seus integrantes.
