Os dois trabalhadores que morreram no desabamento de uma estrutura em construção na Avenida Raquel de Queiroz, no Aero Rancho, em Campo Grande, estavam sem registro em carteira e não haviam passado pelo procedimento de integração sobre os riscos do canteiro de obras. As irregularidades foram identificadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante fiscalização realizada nesta terça-feira (8).
O acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (4), durante a construção de uma unidade da rede Mister Júnior. Willian Douglas Souza Cabral, de 39 anos, e Joel Oliveira da Silva, de 41 anos, morreram no local. Outros dois trabalhadores ficaram gravemente feridos e foram encaminhados à Santa Casa de Campo Grande.
O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes afirmou que ainda não é possível estabelecer o que provocou o colapso da estrutura. A definição dependerá dos laudos técnicos, mas a fiscalização já encontrou irregularidades relacionadas às obrigações trabalhistas.
Sobre a ausência de registro dos operários, o procurador destacou que a formalização do vínculo garantiria proteção previdenciária aos familiares.
“Isso não salvaria a vida deles, mas protegeria as compensações que o sistema previdenciário traz para amparar os familiares, quem fica. Nem isso foi observado”, afirmou.
Trabalhadores não receberam orientação sobre riscos
Outra irregularidade apontada pelo MPT envolve a ausência de integração dos trabalhadores. O procedimento é utilizado para informar os profissionais sobre as atividades que executarão, os riscos existentes no ambiente e as medidas de segurança que devem ser adotadas.
“Eles não tiveram a possibilidade de conhecer os riscos aos quais estavam expostos nesse ambiente. Não estou antecipando que isso tenha provocado o resultado morte, mas são aspectos já levantados que apontam para a responsabilização da empresa”, explicou Paulo Douglas.
A investigação sobre o acidente ocorre em diferentes frentes. Além do inquérito conduzido pelo MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza levantamento próprio, enquanto a Polícia Civil apura as circunstâncias do caso na esfera criminal.
As equipes deverão analisar as condições do canteiro, materiais empregados na construção e a sequência de acontecimentos que antecedeu o desabamento.
Causa do desabamento ainda é investigada
Uma das circunstâncias analisadas é a ocorrência de ventos no momento do acidente. No entanto, segundo o procurador, ainda não há elementos técnicos suficientes para estabelecer qualquer relação entre as condições meteorológicas e o colapso.
Paulo Douglas chamou a atenção para o fato de a estrutura ter cedido antes da instalação da carga do telhado.
“Isso gera dúvidas a respeito da qualidade do próprio pré-moldado que estava instalado, mas essas respostas virão com o laudo pericial”, afirmou.
A existência e a adequação dos equipamentos de proteção individual (EPIs) também serão verificadas. O procurador ponderou que ainda não é possível afirmar se sistemas de proteção contra quedas teriam evitado as mortes, especialmente porque partes da estrutura atingiram três caminhões e destruíram completamente a cabine de um deles.
“Há situações em que não existiria EPI capaz de prevenir o resultado morte”, disse.
Empresas podem responder por indenizações
O procedimento do MPT deverá apurar eventuais responsabilidades da HB Pré-Fabricado Ltda. e do Supermercado Mister Júnior. A investigação trabalhista também poderá resultar na busca por indenizações destinadas às famílias dos mortos, aos trabalhadores feridos e a outros profissionais eventualmente expostos a riscos no canteiro.
Segundo o procurador, possíveis responsabilizações poderão ocorrer nas esferas administrativa e cível trabalhista. A investigação criminal ficará sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
“Nosso desafio agora é identificar todas as falhas. O próprio resultado morte já demonstra que houve falha”, declarou Paulo Douglas.
O Grupo Mister Júnior informou em nota que lamenta o acidente, acompanha a situação das vítimas e aguarda a conclusão das investigações. A empresa também ressaltou que a execução da obra foi contratada junto a uma empresa terceirizada.
A HB Pré-Fabricados ainda não havia se manifestado sobre o caso até a divulgação das informações.
Crea analisa documentação
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) esteve no local no sábado (5) para verificar a documentação relacionada à construção.
Segundo o conselheiro Sidiclei Formagini, a análise preliminar constatou que a empresa responsável está registrada no conselho e possui profissional habilitado como responsável técnico. Até o momento, a documentação verificada foi considerada regular, o que não antecipa conclusões sobre as causas técnicas do acidente.
Novos documentos deverão ser reunidos e encaminhados à Câmara de Engenharia Civil do Crea-MS, enquanto as diferentes investigações prosseguem para determinar as causas do desabamento e as eventuais responsabilidades.
