O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) suspender as decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. A medida atinge o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa.
Na prática, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça, que havia determinado o afastamento preventivo dos dois dirigentes, quanto a decisão posterior de Dino, que ordenou a reintegração de ambos.
O presidente do Supremo também assumiu a relatoria das investigações do chamado Inquérito das Fake News e determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF. A medida alcança ainda a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na elaboração do relatório da PF que revelou mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A situação funcional de Andrei Rodrigues ainda será definida por Fachin em procedimento específico conduzido pela Presidência do Supremo.
Fachin aponta risco de conflito dentro do Supremo
Ao justificar a intervenção, Fachin fez uma advertência sobre a sucessão de decisões tomadas por integrantes da própria Corte.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu.
Para o presidente do STF, era necessário interromper a sobreposição de decisões antes mesmo de uma análise definitiva sobre a permanência dos dirigentes da Polícia Federal nos cargos.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, afirmou Fachin.
Plenário discutirá relatório sobre Moraes e Vorcaro
Fachin também convocou o plenário do STF para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Um dos principais pontos será a validade do relatório produzido pela PF a pedido de André Mendonça. O documento provocou críticas dentro do Supremo porque ministros avaliam que Mendonça teria determinado a investigação de um integrante da própria Corte sem autorização prévia do plenário.
Também deverá ser analisado o pedido da PGR para anular a apuração, além da possibilidade de abertura ou arquivamento de investigação contra Moraes.
Relatório com 52 mensagens acirrou disputa
A crise ganhou força em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O documento apresentou 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes, mas não mostrou as respostas do ministro. Também havia referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Andrei Rodrigues. O relatório não apontava Moraes como alvo da investigação.
No mesmo dia, Gonet pediu a nulidade da apuração. A PGR sustentou que Mendonça não poderia determinar o aprofundamento de investigação envolvendo outro ministro do Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Moraes pediu investigação de Mendonça
O conflito avançou em 3 de setembro, quando Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.
Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS. Também acusou Mendonça de assumir atribuições próprias de autoridades policiais e de direcionar alvos de investigação.
No dia seguinte, Fachin retirou esse pedido do Inquérito das Fake News e transferiu o procedimento para a Presidência do STF, centralizando sob seu comando tanto essa questão quanto a controvérsia relacionada ao relatório divulgado por Mendonça.
Mendonça afastou Andrei e Dino mandou reintegrá-lo
A crise chegou diretamente ao comando da Polícia Federal na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
O ministro também ordenou procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF e suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência. Segundo Mendonça, pelo menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e encaminhados a Moraes.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria de três votos pela manutenção dos afastamentos, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Nesta quarta-feira, porém, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes. Para Dino, o Partido Novo, autor dos pedidos que deram origem às medidas contra Andrei, não tinha legitimidade para requerer cautelares penais como o afastamento de servidores públicos. O ministro também considerou que interromper atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em andamento.
Horas depois, Fachin interveio para interromper os efeitos das decisões conflitantes e concentrar na Presidência do STF a condução da controvérsia, enquanto o plenário se prepara para analisar parte central da crise na próxima terça-feira (15).
