Quem tem ICMS em atraso em Mato Grosso do Sul poderá pagar a dívida com até 90% de desconto nas multas e nos juros. A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa, reserva o maior abatimento para quem quitar o débito à vista e permite dividir o pagamento em até 60 parcelas mensais.
Conforme publicado pelo Campo Grande News, pela regra geral do projeto, poderão entrar no programa dívidas de ICMS referentes a operações e prestações de serviços ocorridas até 30 de abril de 2026. A medida inclui débitos inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial ou em discussão administrativa. Também poderão entrar saldos de parcelamentos anteriores, em andamento ou já rompidos, e débitos do Simples Nacional cuja cobrança tenha sido transferida ao Estado.
Como ficam os descontos
Se o projeto for aprovado nos termos enviados pelo governo, o contribuinte terá até 28 de dezembro de 2026 para formalizar a adesão e pagar a dívida à vista ou quitar a primeira parcela.
A partir da segunda prestação, haverá cobrança de juros pela Selic acumulada, mais 1% no mês do pagamento. O valor mínimo de cada prestação será de 10 unidades fiscais do Estado (Uferms). Para quem dividir o débito em 21 a 60 vezes, a entrada será de pelo menos 5% da dívida, já aplicados os descontos.
A adesão implica reconhecer a dívida e desistir de eventuais contestações na Justiça ou na esfera administrativa. O acordo será rompido automaticamente se o contribuinte acumular três parcelas sem pagar ou deixar uma prestação em atraso por mais de dois meses. Nesse caso, os descontos do programa serão perdidos sobre o saldo restante.
Novo prazo para o Fundersul
O projeto também prevê a reabertura do prazo para pagamento de contribuições ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul). A medida vale para casos em que a contribuição era condição para adiar o pagamento do ICMS em operações agropecuárias dentro do Estado ou para obter benefício fiscal.
O pedido deverá ser feito até 15 de dezembro de 2026, e o pagamento poderá ser dividido em até 36 parcelas. A regularização poderá restabelecer o adiamento do imposto ou o benefício fiscal, conforme o caso.
A proposta também permite ao Executivo abrir novo prazo para a entrega de documentos fiscais atrasados, com dispensa da multa por atraso para quem cumprir as condições previstas. Na mensagem aos deputados, Riedel afirma que a iniciativa busca facilitar a regularização das dívidas e reduzir o volume de processos nos órgãos estaduais.
José Cândido
