Por: Jornal Ms Agora
Na manhã desta quinta-feira (12), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio de uma operação integrada entre a Delegacia de Caarapó e o Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Fátima do Sul, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido contra um homem investigado por reiteradas práticas de violência doméstica, incluindo lesão corporal, ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência — condutas enquadradas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Segundo informações divulgadas pela corporação, o suspeito, que havia sido posto em liberdade recentemente, voltou a manter conduta agressiva em relação à sua ex-companheira. De acordo com os autos, ele teria invadido a residência da vítima e, desrespeitando as determinações judiciais que já lhe impunham restrições de contato e aproximação, a agrediu fisicamente e proferiu novas ameaças contra sua integridade física e sua vida.
A reincidência dos atos violentos, mesmo diante da existência de medidas protetivas em vigor, foi determinante para que a autoridade policial responsável pelo inquérito representasse ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva do investigado. A solicitação foi embasada em depoimentos da vítima, laudos periciais e demais elementos de prova colhidos ao longo da investigação.
O mandado foi prontamente acatado pelo juízo competente, que reconheceu a necessidade da custódia cautelar como instrumento essencial para assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência, resguardar a integridade física e emocional da mulher e impedir a continuidade da escalada da violência.
Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi conduzido ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça até nova deliberação judicial.
Em nota, a Polícia Civil reiterou seu compromisso institucional com o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, ressaltando a importância da denúncia e da resposta rápida e eficaz do Estado diante da violação de direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.
A ação reforça a relevância do trabalho articulado entre as forças de segurança pública e o Poder Judiciário no combate à impunidade e na proteção das vítimas de violência de gênero.
