Vereadores aprovaram projeto de lei que proíbe nomeação de condenados por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
Por: Thalya Godoy
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou dois projetos e manteve quatro vetos do Poder Executivo, na sessão ordinária desta quinta-feira (4).
Foi aprovado, em regime de urgência e em única discussão, a proibição de nomeação em cargo público, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Grande, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O autor do Projeto de Lei 11.668/25 é o vereador Jean Ferreira (PT).
A medida já é válida em outros casos de condenação, como pela Lei Maria da Penha, que pune autores de violência doméstica, Lei do Feminicídio, Lei do Stalking, entre outros.
Além disso, os vereadores também aprovaram a declaração da ANUMIS/MS (Associação Numismática Sul-Mato-Grossense) como de utilidade pública municipal. A autoria do Projeto de Lei 11.695/2025 é da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
A Associação tem como propósito o estudo da numismática, ciência que estuda as moedas e cédulas como documentos históricos, analisando origens, evolução e impactos sociais.
Vetos
Os vereadores mantiveram quatro projetos, entre eles o “Ar no Busão”, que previa incluir a obrigatoriedade de compra de ônibus novos do transporte público com ar-condicionamento. Atualmente, o item para conforto térmico depende de acordo entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus. O autor do Projeto de Lei 11.636/25 é o vereador Landmark Rios (PT).
Foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 11.898/25, do vereador Marquinhos Trad (PDT), que institui o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS), com finalidade consultiva, fiscalizatória, de promoção da transparência e de controle social.
Já o Projeto de Lei 11.703/25, que cria a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização sobre os AVCs (Acidentes Vasculares Cerebrais), foi vetado parcialmente. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Outro projeto vetado parcialmente é o que cria o Banco de Emprego para a Juventude, com a intenção de fomentar a inserção de jovens e jovens aprendizes no mercado de trabalho, oferecendo capacitação profissional. O Projeto de Lei 11.590/25 é de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP).
Fonte: Jornal MidiaMax
