Por: Redação
O secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Caarapó, Mário Valério, que também é ex-prefeito do município, pode ser afastado do cargo que ocupa atualmente por não estar quite com a Justiça Eleitoral, devido a uma multa eleitoral ainda não regularizada.
A situação veio à tona após o vereador Celso Capovilla (PL) encaminhar, durante sessão na Câmara Municipal, o Requerimento nº 051/2025, solicitando ao Poder Executivo a documentação comprobatória de que todos os secretários municipais cumprem os requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Município.
De acordo com as informações enviadas ao Legislativo, Mário Valério — que é pai da vice-prefeita Jéssica Valério (PL) — foi o único secretário que não apresentou todas as certidões necessárias, mesmo após ter sido notificado pela Secretaria de Administração e Governo para regularizar a situação.
O caso foi encaminhado à Controladoria-Geral do Município (CGM), que emitiu parecer informando que, ao final da verificação documental, foi constatada a apresentação de uma certidão de “não quitação eleitoral” emitida pela Justiça Eleitoral, em razão de multa pendente.
O parecer da CGM destacou que, diante da certidão negativa de quitação, há desconformidade com o requisito de regularidade eleitoral, necessário para o exercício de funções de direção e chefia no Poder Executivo. O documento também recomendou notificação imediata e a concessão de prazo exíguo para regularização, sob pena de recomendação de exoneração.
Mesmo após os prazos estabelecidos, os documentos encaminhados ao Legislativo não apresentavam a quitação eleitoral até esta quinta-feira (09/10).
Em resposta ao requerimento do vereador, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou ofício na Câmara Municipal informando que a situação do secretário encontra-se sob análise jurídica.
O documento ressalta que, após notificação formal, Mário Valério apresentou parte da documentação, e que a PGM emitirá parecer conclusivo para subsidiar a decisão final da prefeita, com base nos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
A Prefeitura de Caarapó, em nota, reiterou seu compromisso com a transparência e a observância da legislação vigente, colocando-se à disposição para prestar novos esclarecimentos.
Entretanto, conforme apuração junto ao Poder Executivo, até o momento, Mário Valério segue com pendências junto à Justiça Eleitoral.
Vale lembrar que, em 2018, Mário Valério e seu então vice-prefeito, Martim do Posto (in memoriam), tiveram seus mandatos cassados por compra de votos. Na ocasião, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e multados pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Jornal Alerta Dourados
