A Prefeitura de Caarapó publicou o Edital de Notificação nº 01/2026, determinando que proprietários, inquilinos e possuidores de terrenos baldios e outros imóveis urbanos realizem, de forma obrigatória, a limpeza e manutenção de suas propriedades no perímetro urbano do município e nos distritos.
O edital estabelece o prazo improrrogável de 30 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, para que sejam feitas a roçada, retirada de lixo, entulhos, resíduos e materiais inservíveis, além da eliminação de qualquer condição que favoreça a proliferação de vetores, animais peçonhentos ou riscos à saúde e à segurança da população.
A Prefeitura alerta que o descumprimento da notificação resultará em autuação, aplicação de multas e demais sanções administrativas, conforme o Código de Posturas do Município, legislação sanitária e normas ambientais vigentes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Medida visa proteger a saúde pública e a segurança
A ação tem caráter preventivo e fiscalizatório, com o objetivo A medida tem como principal objetivo combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e Chikungunya, reduzir riscos de acidentes e incêndios, preservar o meio ambiente urbano e garantir melhores condições de limpeza e organização da cidade. Terrenos sujos representam ameaça direta à saúde pública e ao bem-estar coletivo.
O edital possui caráter geral, funcionando como notificação coletiva, sem excluir fiscalizações individuais e lavratura de autos de infração sempre que necessário.
A população também pode colaborar encaminhando denúncias de terrenos em situação irregular para o e-mail denuncialimpeza@caarapo.ms.gov.br, informando endereço e, se possível, anexando fotos. O sigilo do denunciante será preservado.
A Prefeitura de Caarapó reforça que a manutenção dos imóveis é responsabilidade de seus proprietários e que a medida é essencial para manter a cidade mais limpa, segura e saudável para todos.
