A transição do novo modelo de tributação sobre o consumo começou no dia 1º de janeiro e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta o produtor rural para as principais mudanças que vão impactar o agro, como a emissão de nota fiscal eletrônica.
A ferramenta Nota Fiscal Fácil (NFF) foi criada para promover a inclusão fiscal, aumento da formalidade, simplificação e conformidade tributária. No aplicativo, é possível um CPF ou CNPJ ter vários dispositivos associados simultaneamente. Ele também permite consulta aos documentos emitidos.
A ferramenta ainda não está disponível no Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas, que possuem ferramentas próprias para emissão do documento fiscal. O app é gratuito e pode ser baixado em celular (Android e iOS) nas lojas virtuais.
De acordo com o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apesar de a reforma já estar valendo, 2026 será um ano de testes. “Todo contribuinte, inclusive o produtor, que possui sistema próprio de emissão de nota fiscal terá que ajustá-lo para incluir os novos campos dos tributos CBS e IBS, para aqueles produtores que usam a NFF ou similar, não é necessária qualquer mudança”.
A CBS e o IBS substituirão impostos federais, estaduais e municipais na reforma tributária do consumo (Lei Complementar 214/2025) e compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Renato explicou que esses novos campos terão função experimental para que a Receita Federal calibre a alíquota que será aplicada ao contribuinte e passará a valer a partir de 2027.
CNPJ Alfanumérico
Outra mudança importante prevista este ano é a entrada em vigor do CNPJ Alfanumérico. Mesmo o produtor que opera como pessoa física passará a ter essa nova identificação de cadastro, assim como uma pessoa jurídica, mas sem perder a característica de pessoa física.
“É uma mudança de paradigma, e a expectativa é que comece a valer a partir do segundo semestre e exige preparação e mudança de mentalidade por parte dos produtores rurais”, destacou Conchon. “Mas é importante aguardar as regras que a Receita Federal do Brasil irá divulgar ao longo do primeiro semestre deste ano.”
Calculadora
Para apoiar o produtor nesse processo, a CNA lançou uma calculadora da reforma tributária, disponível gratuitamente no site da entidade. A ferramenta permite ao produtor ou contador fazer um planejamento e melhor gestão fiscal da sua atividade, além de simular o valor da CBS e do IBS a serem pagos.
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