A transferência de procedimentos antes exclusivos do Judiciário para os cartórios tem redesenhado o acesso à Justiça em Mato Grosso do Sul. Em 2025, essa mudança gerou uma economia superior a R$ 10 milhões aos cofres públicos e contribuiu diretamente para reduzir a sobrecarga do sistema judicial no Estado.
Os dados fazem parte da 7ª edição da revista Cartório em Números, lançada em janeiro pela Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS). A publicação reúne um amplo levantamento estatístico sobre a atuação dos cartórios brasileiros e apresenta um retrato detalhado do funcionamento desses serviços no Estado, com informações que vão desde registros da vida civil até impactos econômicos e sociais.
O estudo mostra que a chamada desjudicialização tem sido uma das principais estratégias para tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços à população. Ao permitir que determinados procedimentos sejam realizados diretamente em cartório, o modelo reduz custos, encurta prazos e libera o Judiciário para se concentrar em demandas mais complexas.
Reflexo dessa mudança pode ser observado nos números nacionais. Segundo dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário iniciou 2026 com 75 milhões de processos pendentes, o menor volume dos últimos seis anos. O número representa uma redução significativa em relação ao fim de 2024, quando o estoque ultrapassava 79 milhões de ações.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Leandro Corrêa, os dados confirmam o papel estratégico dos cartórios dentro do sistema de Justiça. Ele destaca que o levantamento apresenta um panorama completo da atuação dessas unidades, incluindo desjudicialização, registros da vida civil, atividade imobiliária, geração de empregos e inovação tecnológica. Segundo ele, somente em 2025, a transferência de atos judiciais para os cartórios resultou em economia superior a R$ 10 milhões e ajudou a aliviar a carga processual do Judiciário.
Entre os procedimentos que evidenciam os benefícios da desjudicialização estão os divórcios consensuais realizados em cartório. Apenas no ano passado, foram 844 separações formalizadas por escritura pública em Mato Grosso do Sul. O processo, que pode ser concluído em apenas um dia, representou economia de R$ 2.000.052,12 ao Estado, além de oferecer mais rapidez e menos desgaste às famílias envolvidas.
Os inventários extrajudiciais seguem a mesma tendência. Enquanto a tramitação judicial pode se arrastar por anos, o procedimento em cartório permite solução mais rápida e segura para a partilha de bens. Em 2025, foram registrados 2.849 inventários nessa modalidade, gerando economia de R$ 6.751.360,77 aos cofres públicos.
Outro avanço está no reconhecimento de paternidade, que desde 2012 pode ser realizado diretamente nos cartórios de Registro Civil. O procedimento, que pode ser concluído em um único dia, evitou a judicialização de diversos casos e proporcionou economia de R$ 1.346.006,64 ao Estado em 2025.
Na área imobiliária, serviços como usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área e regularização fundiária também passaram a ser resolvidos diretamente nos cartórios de Registro de Imóveis. A mudança reduziu prazos que antes levavam anos para meses e, em situações de interesse social, garante gratuidade ao cidadão.
Além do impacto no sistema judicial, os cartórios continuam desempenhando papel fundamental no registro dos principais marcos da vida civil da população. Em 2025, Mato Grosso do Sul registrou 41.471 nascimentos, número superior aos 40.295 contabilizados em 2024. Os casamentos também apresentaram crescimento, passando de 15.215 para 15.648 no mesmo período. Já os óbitos somaram 20.136 registros, frente a 19.815 no ano anterior.
Com mais de 200 páginas, a nova edição da Cartório em Números consolida-se como uma das principais referências estatísticas do setor no país. O levantamento reúne dados que evidenciam o papel dos serviços extrajudiciais como pilares de eficiência, segurança jurídica e modernização do sistema de Justiça brasileiro.
