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Mais de 90% do IR em MS poderiam ser destinados a projetos sociais, entenda como direcionar recursos

Foto: Arquivo AACC

Mais de 90% dos recursos que poderiam ser destinados a projetos sociais por meio do Imposto de Renda seguem sem uso em Mato Grosso do Sul. Em 2025, apenas R$ 11,2 milhões foram destinados, o equivalente a 5,6% do potencial estimado de R$ 200 milhões.

Na prática, milhões deixam de chegar a instituições como, por exemplo, a AACC/MS, que atende pacientes em tratamento contra o câncer e oferece suporte desde o diagnóstico.

A destinação tem crescido de forma gradual. Em 2023, foram R$ 7,5 milhões; em 2024, R$ 9,5 milhões; e em 2025, R$ 11,2 milhões. Apesar da evolução, o volume ainda está distante do potencial, o que limita a ampliação desses atendimentos.

Prevista em lei, a destinação permite que contribuintes que optam pelo modelo completo direcionem até 3% do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência do município de Campo Grande, sem custo adicional.

Segundo o delegado da Receita Federal, Zumilson Custódio, o mecanismo ainda é pouco utilizado. “É uma forma simples e segura de decidir onde parte do imposto será aplicada”, afirma. Ele destaca que a adesão é essencial para ampliar o impacto social.

Em Campo Grande, os recursos ajudam a manter o atendimento da AACC/MS, que acolhe crianças e adolescentes de todo o estado com hospedagem, alimentação, transporte, atendimento multiprofissional e apoio às famílias. Os custos mensais desse trabalho ultrapassam R$ 400 mil.

Para a instituição, cada destinação faz diferença. “Contribui para a continuidade do atendimento em um momento delicado para as famílias”, afirma Regina Filipini, da área de Relações Institucionais.

Como destinar

Para destinar, o contribuinte deve optar pela opção “Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente – Fundo Municipal” e selecionar o município de Campo Grande.

Para que 80% do valor destinado chegue diretamente à AACC/MS, é necessário entrar em contato com a instituição e enviar a documentação complementar.

“Quando a destinação é feita apenas pelo sistema da Receita, a AACC-MS não tem acesso direto ao recurso. Ao nos procurar, conseguimos mostrar exatamente onde ele foi aplicado, permitindo que você acompanhe de perto o impacto da sua destinação”, explica Regina.

O prazo para realizar a destinação segue até 29 de maio de 2026. A AACC/MS orienta que o pagamento da guia (DARF) seja feito com alguns dias de antecedência para garantir o reconhecimento bancário do valor.

Para facilitar o processo, a AACC/MS disponibiliza materiais de apoio:

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