A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul aplicou sanções a 12 diretórios municipais de partidos políticos após considerar como não prestadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2025. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS) desta quarta-feira, 19 de agosto.
As penalidades atingem estruturas partidárias localizadas em Coronel Sapucaia, Aral Moreira e Ivinhema. Conforme as decisões, os diretórios foram intimados para regularizar a prestação de contas, mas não apresentaram a documentação necessária dentro do procedimento.
Com o reconhecimento da omissão, os órgãos partidários ficam sujeitos à suspensão do recebimento de recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, nos termos definidos pela Justiça Eleitoral.
Coronel Sapucaia tem quatro diretórios atingidos
Em Coronel Sapucaia, quatro diretórios municipais aparecem entre os penalizados:
PP (Progressistas)
MDB (Movimento Democrático Brasileiro)
PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira)
União Brasil
As contas analisadas são relativas à movimentação financeira partidária de 2025.
Aral Moreira tem três partidos na relação
Em Aral Moreira, as decisões alcançam três estruturas partidárias:
Podemos
PSDB
Republicanos
Neste último caso, a publicação utiliza a denominação Partido Republicano Brasileiro (PRB), antiga nomenclatura da legenda atualmente denominada Republicanos.
Ivinhema concentra cinco diretórios penalizados
O maior número entre os três municípios está em Ivinhema, com cinco diretórios:
Podemos
PSDB
União Brasil
MDB
PL (Partido Liberal)
Somadas as três cidades, são 12 diretórios municipais alcançados pelas decisões divulgadas pela Justiça Eleitoral.
Confira os diretórios por município
| Município | Diretórios atingidos | Quantidade |
|---|---|---|
| Coronel Sapucaia | PP, MDB, PSDB e União Brasil | 4 |
| Aral Moreira | Podemos, PSDB e Republicanos | 3 |
| Ivinhema | Podemos, PSDB, União Brasil, MDB e PL | 5 |
| Total | 12 |
O PSDB aparece nas decisões dos três municípios. MDB, União Brasil e Podemos aparecem em duas cidades cada, enquanto PP, Republicanos e PL estão relacionados em um município cada.
Contas foram consideradas não prestadas
A prestação anual de contas é uma obrigação dos órgãos partidários e permite à Justiça Eleitoral fiscalizar receitas, despesas, movimentações financeiras e a eventual utilização de recursos públicos.
Nos casos publicados nesta quarta-feira, os diretórios foram chamados a corrigir a ausência da prestação de contas, mas, segundo as decisões, permaneceram inertes.
A consequência não representa necessariamente a extinção dos diretórios ou o cancelamento das respectivas legendas. A sanção está relacionada à situação contábil dos órgãos partidários municipais atingidos, e não indistintamente aos partidos em todo Mato Grosso do Sul.
Para as estruturas locais penalizadas, o efeito prático é especialmente relevante em ano eleitoral, porque restringe o acesso aos recursos públicos destinados ao funcionamento partidário e ao financiamento das campanhas, enquanto permanecerem submetidas às sanções estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
