A delimitação de áreas às margens de rios no sul de Mato Grosso do Sul entra em uma nova fase com potencial de impacto direto sobre propriedades rurais e urbanas. A Secretaria do Patrimônio da União no Estado (SPU/MS) agendou para o dia 27 de maio, em Caarapó, uma audiência pública que coloca no centro do debate a definição da chamada Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), critério técnico que pode redefinir os limites de áreas consideradas de domínio da União.
O encontro será realizado na Câmara Municipal, das 15h às 17h, e abrange trechos que cortam sete municípios: Caarapó, Laguna Carapã, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi e Juti. Na prática, a discussão envolve regiões próximas a importantes cursos d’água da região.
A LMEO funciona como uma linha de referência baseada no comportamento histórico das enchentes dos rios. A partir dela, é estabelecida uma faixa de 15 metros considerada como “terreno marginal”, área que, por definição legal, pertence à União. A aplicação desse critério pode alcançar propriedades instaladas às margens desses rios, abrindo espaço para questionamentos sobre limites e ocupações consolidadas ao longo do tempo.
Conforme edital publicado no Diário Oficial da União, os trechos em análise variam de 2,56 quilômetros a 111 quilômetros de extensão, concentrados principalmente ao longo dos rios Dourados, Amambai, Iguatemi e Maracaí. O levantamento busca mapear com precisão essas áreas, com base em dados técnicos e históricos.
De acordo com o edital nº 16/2026, a audiência pública tem como objetivo dar transparência ao processo, esclarecer dúvidas e, principalmente, coletar informações que ajudem a definir corretamente os limites dessas faixas. A SPU/MS pretende reunir documentos como plantas, mapas antigos, fotografias e registros cartoriais que revelem como essas regiões foram ocupadas ao longo dos anos.
A participação da população é considerada peça-chave nesse processo. Moradores, produtores rurais e proprietários de áreas próximas aos rios podem contribuir com documentos presencialmente no dia da audiência, por e-mail, pelo portal da SPU ou diretamente na sede do órgão, em Campo Grande. Quem não conseguir se manifestar no dia terá ainda um prazo adicional de até 30 dias após o encontro para envio das informações.
O edital também prevê que a audiência poderá ser gravada e, em caso de imprevistos, como falhas técnicas ou condições climáticas adversas, o evento pode ser retomado no mesmo dia ou reagendado para o próximo dia útil, no mesmo local e horário.
Mais do que um procedimento técnico, a definição da LMEO pode redesenhar a relação entre propriedades privadas e áreas da União em regiões ribeirinhas. E, para quem vive ou produz às margens desses rios, o momento é de atenção e participação.
