Após a Santa Casa conseguir na Justiça a prorrogação de convênio com Estado e município até que haja novo acordo, o Governo de MS acusou o hospital de descumprir acordo e pede a restituição de R$ 39 milhões.
Em suma, o maior hospital de MS vive caos financeiro e fez acordo de R$ 60 milhões com o Executivo estadual e municipal, em dezembro do ano passado, para pagar salários atrasados.
Então, o processo estava suspenso para que as partes entrassem num acordo.
Mas a Santa Casa alega que não houve auditoria externa prometida pelo Estado e pelo município para avaliar a situação e embasar um novo contrato.
Assim, o juiz Claudio Müller Pareja definiu que os repasses devem sofrer reajuste com correção monetária pelo IPCA (inflação). O hospital alegou que a falta de reajuste causou prejuízos que somam R$ 17 milhões.
Estado diz que hospital recusou proposta
Sem revelar os valores da proposta, o Estado informou à Justiça que enviou a minuta de um novo contrato no dia 24 de março para a presidente do hospital, Alir Terra.
Segundo o documento do Governo, o hospital teria rejeitado: “Em 24.03.2026, a embargada recebeu a minuta da nova contratualização para análise e assinatura e, pura e simplesmente, recusou-se a celebrá-la”.
Então, o Estado acusa a Santa Casa de “comportamento contraditório”.
Em relação a outro ponto levantado pela Santa Casa sobre o Estado não ter promovido auditoria externa antes de celebrar novo acordo, o Estado diz que “está pendente de concordância e assinatura por parte da embargada [Santa Casa]”.
A reportagem acionou a Santa Casa para comentar as questões apresentadas pelo Estado, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
Ação pede R$ 48 milhões
Os advogados sustentam que o hospital vive uma crise financeira desde a intervenção do Governo e da Prefeitura, entre 2007 e 2013. O estabelecimento filantrópico mantém um convênio assinado em 2021, que teria sido reajustado há dois anos.
Esse acordo com Estado e município venceu sem que houvesse interesse dos dois entes públicos de renovação. A defesa cita ainda que Governo e Prefeitura receberam recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) para formalizarem o novo contrato.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Assim, a Santa Casa pede a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste.
Posicionamento da Santa Casa
Em nota, a Santa Casa respondeu que, conforme relatado no acordo (anexo), o Estado dispôs de R$ 14,064 milhões e outros R$ 9 milhões que, embora estejam relatados, tratava da décima terceira parcela do contrato que foi repassada pelo Estado a todos os hospitais de MS. Outros R$ 15 milhões, embora repassados via Estado, são de Emendas Parlamentares Federais.
Além disso, sobre o contrato, a resposta foi que quem contrata a Santa Casa é o Município de Campo Grande por meio da SESAU, que é gestora plena da saúde local, e esta enviou proposta que foi devidamente respondida ao Município.
Informações: Midiamax
