O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (20), a Lei Bárbara Penna, durante cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), e amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A lei altera a Lei de Execução Penal para endurecer medidas contra agressores que, mesmo presos ou beneficiados por progressão de regime, continuam ameaçando ou praticando violência contra vítimas e familiares. Entre as mudanças previstas está a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para presos condenados por violência doméstica.
A nova legislação também passa a considerar falta grave a aproximação do agressor da vítima ou de familiares durante a vigência de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, inclusive em casos de saída temporária, regime aberto ou semiaberto.
Além disso, o texto inclui, na legislação sobre crimes de tortura, a conduta de submeter repetidamente a mulher a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar, sem prejuízo das demais penas aplicáveis.
“Este governo está comprometido com a pauta do combate à violência doméstica, e nós estamos juntos nessa luta. Tenho inúmeros projetos voltados à proteção das mulheres e das pessoas vulneráveis, endurecendo penas e ampliando a proteção às vítimas. Hoje, é uma vitória para todas as mulheres brasileiras termos a sanção de uma lei tão importante”, afirmou a senadora Soraya Thronicke.
A história que inspirou a lei
A proposta foi inspirada na história de Bárbara Penna, sobrevivente de uma brutal tentativa de feminicídio ocorrida em 2013, em Porto Alegre (RS). Bárbara foi espancada pelo ex-marido, teve o corpo incendiado e foi jogada da janela do apartamento onde moravam, no terceiro andar de um prédio. No incêndio, os dois filhos do casal e um vizinho que tentou socorrê-los morreram.
Bárbara sobreviveu com 40% do corpo queimado, múltiplas fraturas e, desde então, já passou por mais de 200 cirurgias plásticas e ortopédicas. Mesmo após a condenação, o agressor continuou ameaçando Bárbara e sua família de dentro do presídio.
Hoje, Bárbara transformou sua dor em luta. Atua como ativista no combate à violência doméstica, palestrante e escritora, levando conscientização e apoio a outras mulheres vítimas de violência.
“Bárbara é uma sobrevivente, mas também uma grande guerreira, que transformou sua dor em força para lutar por outras mulheres. Ela merece paz, justiça e reconhecimento, assim como todas as vítimas desses crimes brutais”, acrescentou a senadora.
