A área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou, na semana passada, aumento até 3% maior que o solicitado pela Motiva Pantanal na tarifa de pedágio a ser cobrada na BR-163 a partir de 5 de agosto. Enquanto a empresa pediu no mês passado aumento médio de 39,3%, a autarquia recomenda média de 41,63%, sendo que os maiores reajustes vão ser de 44% em São Gabriel do Oeste e de 43% em Campo Grande. A tarifa média por praça de pedágio é de R$ 12.
Em algumas praças, como em Campo Grande, o valor do pedágio por veículo pequeno, ou por eixo de caminhão, deve se aproximar dos R$ 15. A concessionária tem feito obras de ampliação, mas as queixas de usuários por causa da má qualidade do asfalto para uma rodovia pedagiada, e de sinalização falha em alguns trechos, se acumula.
A nota técnica assinada por Fernando Bezerra, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, no dia 2 deste mês, especifica que foi feita uma análise econômico-financeira preliminar para a 1ª Revisão Ordinária e ao Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), sendo que o aumento será aplicado a partir de 5 de agosto.
No documento ele ressalta que “o referido período ainda se encontra em curso e observadas as premissas estabelecidas no Termo Aditivo de modernização do Contrato de Concessão Original, a presente análise limita-se à avaliação da meta trimestral correspondente aos nove primeiros meses de concessão, definida no Plano de Ação, nos termos do PER, bem como ao reajuste da TBP.”
O documento explica que esta primeira revisão e reajuste da tarifa de pedágio deve ser realizada 12 meses após o início de vigência do termo assinado em 5 de agosto.
“Dessa forma, para o cálculo do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT), deve ser considerado o número-índice do IPCA referente ao mês de junho, ou seja, dois meses anteriores ao mês de aplicação do reajuste”, aponta do relatório.
Na definição prévia do valor do aumento, a nota técnica afirma que não será aplicado o equilíbrio econômico-financeiro, que pode resultar em aumento ou desconto na tarifa, durante o período de transição, que são de três anos, sendo assegurada neste período apenas a aplicação do degrau tarifário, que este ano é de 33,64%.
Também a Motiva não fará jus a Reclassificação Tarifária (FRT) de 5% em todas as praças de pedágio por conclusão das obras de implantação de contornos rodoviários previstos no contrato e nem ao aumento específico coberto por praça de pedágio em virtude de duplicação de pista ou construção da terceira pista. Estes fatores só entram no cálculo da tarifa após o período de transição.
Porém, não descarta a aplicação de reequilíbrio com impacto sobre as receitas e verbas da concessionária, aferido pelo Fator C (fórmula que contém uma cesta de valores).
Nesse caso ficou estipulado que não será aplicado neste aumento, já que “está condicionada ao decurso de um ano a partir do início da cobrança da Tarifa de Pedágio”.
Após analisar estes pontos que constam no contrato de concessão, a nota técnica reconhece que a Motiva Pantanal faz jus a “acréscimo tarifário de 26,97%, correspondente à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período, visando promover a recomposição monetária da tarifa”, bem como ao degrau tarifário de 33,64%, totalizando de 41,18% de aumento.
“No que se refere à 1ª Revisão Ordinária e Reajuste em conjunto, observa-se que a média das variações percentuais entre as tarifas de pedágio arredondadas resultou em acréscimo de 41,18% em relação às tarifas atualmente vigentes referentes ao contrato original”, conclui na nota técnica.
Este percentual supera em até 3% o aumento solicitado pela Motiva no dia 4 do mês passado, em carta apresentada à ANTT. Neste documento a empresa pediu reajustes entre 37,8% a 41,3% no pedágio das nove praças nos 845 km da BR-163. A média do aumento foi de 39,3%.
Para a empresa, o IPCA estimado entre novembro de 2021 até junho deste ano (considerando até junho) seria de 24,7%, menor que o definido pela ANTT, de 26,97%.
NOVOS VALORES
Por isso, agora, na avaliação técnica da autarquia, os reajustes são maiores, entre 40,54% a 44%, com média de 41,63%, sendo o maior reajuste na praça de pedágio localizada em São Gabriel do Oeste e o menor em Pedro Gomes (40,54%).
Embora a concessionária tenha calculado aumento de 41,3% para o trecho que corta São Gabriel do Oeste, a autarquia estipulou em 44%, elevando a tarifa cobrada dos carros de passeio de R$ 7,50 para R$ 10,80. A empresa havia pedido R$ 10,60.
Em seguida aparecia a tarifa cobrada em Campo Grande e de Mundo Novo, com 40% solicitados pela empresa. A ANTT considera que na Capital o aumento será de 43% e na cidade do interior, 41,54%.
Na Capital, o valor sugerido é de R$ 14,30 contra os atuais R$ 10. Já em Mundo novo o valor pode saltar de R$ 6,50 para R$ 9,20 (contra R$ 14 e R$ 9,10 apresentados pela Motiva).
Já nas praças de Itaquiraí e Caarapó, o percentual apresentado pela concessionária foi de 39,3%, elevando o valor cobrado de R$ 8,90 para 12,40. A Agência estipulou 42,57% e 42,70% respectivamente, fazendo com que a tarifa fiquem em R$ 12,60 e R$ 12,70.
Em Rio Verde, o aumento estimado pela Motiva foi de 39%, dos atuais R$ 10 para R$ 13,90. Agora, foi estipulado pela autarquia em 41%, com o pedágio a R$ 10,40.
Em Rio Brilhante e Jaraguari, o pleito foi de 38,5%, passando de R$ 9,10 para R$ 12,60 no primeiro município e de R$ 7,80 para R$ 10,80 no segundo. Já a ANTT elevou os percentuais para 40,66% e 41,03%, com as tarifas em R$ 12,80 e R$ 11, respectivamente.
O menor reajuste solicitado pela concessionária foi para o pedágio cobrado em Pedro Gomes, com 37,8%. A tarifa nova prevista era de R$ 10,20. Hoje é de R$ 7,40. A autarquia definiu o percentual em 40,54%, com o valor do pedágio para o carro em R$ 10,40.
Estas variações nas tarifas ocorrem, entre outros motivos, por causa da abrangência de cada praça, que tem como parâmetro de cálculo a extensão em quilômetros. Na praça de Campo Grande o usuário paga por percorrer 111,74 Km mesmo sem utilizar todo o trecho. Em Mundo Novo, são 72,34 km. Em média, o aumento definido pela ANTT é de 41,18%, ante os 39,3% solicitados pela empresa, o que pode elevar o pedágio a cada 100 km de R$ 7,50 cobrados hoje para R$ 12, contra R$ 10,47 calculado pela Motiva.
Com os percentuais definido pela autarquia, o motorista de um carro de passeio vai gastar R$ 107,90 para percorrer os 845 Km da BR-163, o que representa R$ 31,80 a mais que os atuais R$ 76,10. Pela proposta da Motiva Pnatanal, o valor ficaria em R$ 106.
Com esse relatório, a Motiva Pantanal vai ter 15 dias para informar se concorda ou não com os critérios para o aumento. Em carta encaminhada anteriormente à ANTT, no dia 29 de maio, a concessionária já havia manifestado que aceitava os critérios para a aplicação do degrau tarifário, faltando agora se manifestar sobre o percentual de correção pelo IPCA.
No documento afirmava que “a Concessionária declara que está de acordo com a aplicação integral do Degrau Tarifário d1, no percentual real de 33,64% sobre a Tarifa Básica de Pedágio do ano anterior, restando pendente a atualização pelo IRT no período”.
Só que a própria empresa ressaltou no documento em que apresentou os seus índices, no dia 4 de maio, que “os valores acima serão ajustados em função da publicação definitiva do índice IPCA de junho/26, o que deverá ocorrer próximo ao dia 10/07/26”.
RESPOSTA
Em contato com a Motiva Panantal, a concessionária se limitou a dizer que se manifestará à ANTT.
“A Motiva Pantanal informa que seguirá os trâmites previstos no processo regulatório e que se manifestará à agência reguladora dentro do prazo estabelecido”, diz a nota.
Correio do Estado / Clodoaldo Silva, de Brasília
