O Governo de Mato Grosso do Sul liberou R$ 48,4 milhões em emendas parlamentares apresentadas pelos deputados estaduais. O pagamento foi realizado na sexta-feira, 3 de julho, último dia permitido antes do início das restrições previstas no calendário eleitoral.
O valor representa 50,5% dos R$ 96 milhões reservados no orçamento de 2026 para atender às indicações dos 24 deputados estaduais. Neste ano, a cota individual foi ampliada de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por parlamentar.
Desde 4 de julho, Estados e municípios estão impedidos de fazer transferências voluntárias de recursos durante o período eleitoral, salvo nas situações autorizadas pela legislação. A data da liberação também já estava prevista no cronograma elaborado para a execução das emendas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Nesta primeira etapa, foram incluídas principalmente indicações consideradas aptas para transferência aos municípios pelo modelo fundo a fundo, com destinação ao custeio da saúde. Os R$ 47,5 milhões restantes deverão ser pagos em uma segunda rodada, prevista para novembro, após as eleições.
Saúde recebeu maior volume
A Secretaria de Estado de Saúde concentrou a maior parcela dos recursos liberados. Foram pagos R$ 31,867 milhões, equivalentes a 49,74% dos R$ 64,063 milhões indicados pelos deputados para a pasta.
Na Secretaria de Estado de Educação, o desembolso alcançou R$ 10,731 milhões. O resultado corresponde a 88,97% dos R$ 12,061 milhões destinados ao setor, maior percentual de execução entre os principais órgãos contemplados.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos recebeu R$ 3,003 milhões, dos R$ 8,336 milhões previstos. O percentual executado foi de 36,04%.
Para a Fundesporte, foram liberados R$ 1,625 milhão de um total de R$ 6,410 milhões indicados. Outras unidades gestoras receberam, juntas, aproximadamente R$ 1,25 milhão.
Processos continuam em análise
O superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, Édio Viegas, informou que a suspensão temporária dos pagamentos não paralisa a tramitação administrativa.
Segundo ele, continuam normalmente a apresentação dos planos de trabalho, as análises técnicas e as demais etapas exigidas para a liberação dos recursos. Os repasses serão retomados assim que terminar o período de restrição eleitoral.
A execução das emendas tem impacto direto sobre prefeituras, entidades e serviços públicos que aguardam recursos para custeio, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e esporte. A liberação do saldo dependerá da regularidade dos projetos e do encerramento das limitações impostas pela legislação eleitoral.
