Uma iniciativa inédita começa a aproximar direitos básicos de comunidades que, por anos, enfrentaram barreiras de acesso à documentação. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), iniciou a implantação de novos Postos de Identificação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em quatro escolas da Rede Estadual de Ensino instaladas em comunidades indígenas e no Assentamento Itamarati, em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa contempla escolas estaduais nos municípios de Dourados, Caarapó, Aquidauana e Ponta Porã, com o objetivo de descentralizar o serviço de identificação civil e ampliar o acesso da população à emissão do novo documento de identidade.
Os novos postos funcionarão na Aldeia Jaguapiru, em Dourados; na Aldeia Te’yikue, em Caarapó; na Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó’O, em Aquidauana; e no Distrito de Nova Itamarati, no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã.
Segundo a Sejusp, a implantação das unidades busca atender moradores que enfrentam dificuldades para se deslocar até os postos convencionais de identificação, reduzindo barreiras geográficas e facilitando o acesso ao serviço.
Além de aproximar o atendimento da população, a medida fortalece a política de inclusão social e de garantia de direitos, uma vez que a Carteira de Identidade Nacional é um documento essencial para o acesso a diversos serviços públicos, programas sociais, matrícula escolar, atendimento na rede de saúde e demais políticas públicas.
A expectativa do governo estadual é que a descentralização do serviço contribua para ampliar a cobertura da emissão da CIN em regiões mais afastadas dos centros urbanos, especialmente entre populações indígenas e famílias residentes em assentamentos rurais, promovendo cidadania e facilitando o exercício de direitos fundamentais.
