Veículos com placas finais 1, 2 e 3tem até dia 29 de julho para regularizar o licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) prorrogou o prazo que integra um conjunto de ações emergenciais para reduzir os impactos da indisponibilidade na integração entre os sistemas do Detran e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), problema registrado desde 8 de julho.
Segundo a Portaria “N” nº 212/202, que será publicada na próxima terça-feira (21) e terá validade para o período entre 8 e 29 de julho de 2026, a falha na comunicação entre os sistemas ocorreu após a ativação de mecanismos de segurança contra ataques cibernéticos, o que comprometeu a consulta detalhada dos débitos de IPVA dos veículos registrados no estado.
Com isso, serviços que dependem da confirmação da regularidade tributária ficaram prejudicados, já que o Detran não consegue verificar todas as informações necessárias para concluir os procedimentos.
Medidas temporárias.
Além da prorrogação do licenciamento para veículos com placas finais 1, 2 e 3, a portaria estabelece regras excepcionais para outras situações afetadas pela instabilidade, como a validade de laudos de vistoria, os prazos para registro de veículos, a cobrança de diárias de veículos recolhidos e orientações para a regularização do IPVA.
Durante o período de vigência das medidas, proprietários com pendências no imposto deverão regularizar a situação diretamente junto à Secretaria de Estado de Fazenda. Mesmo após o pagamento, a conclusão dos serviços pelo Detran continuará condicionada ao processamento das informações e à confirmação da inexistência de débitos nos sistemas competentes.
Os prazos de licenciamento para veículos com os demais finais de placa permanecem inalterados. O texto completo da portaria ficará disponível aqui.
