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Câmara vota criação de banco para população sugerir leis em Campo Grande

Proposta permite que cidadãos enviem ideias ao Legislativo; vereadores também analisam inclusão do Agosto Dourado no calendário municipal

Os vereadores de Campo Grande analisaram nesta terça-feira (22) dois projetos em primeira votação durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Entre as propostas está a criação de um Banco de Ideias Legislativas, mecanismo destinado a permitir que moradores apresentem diretamente sugestões que possam contribuir para a elaboração de leis municipais.

O projeto é de autoria do vereador Veterinário Francisco (União Brasil) e busca ampliar a participação da população nas discussões do Legislativo. A proposta pretende aproximar a Câmara da comunidade e criar um canal para o recebimento de ideias de cidadãos e de entidades da sociedade civil.

Pelo texto, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas. A iniciativa também pretende integrar organizações da sociedade civil às discussões relacionadas ao ordenamento jurídico do município.

A criação do banco não significa que uma sugestão apresentada pelo cidadão se transforme automaticamente em projeto de lei. A proposta cria um instrumento de participação para que as ideias sejam encaminhadas ao Legislativo e possam subsidiar a atividade parlamentar.

Agosto Dourado também está na pauta

O segundo projeto previsto para votação institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano, denominado Agosto Dourado, e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no calendário oficial de Campo Grande.

A matéria é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a importância da amamentação.

A proposta também será apreciada em primeira votação. Caso avance, continuará seguindo as etapas previstas no processo legislativo municipal antes de uma eventual sanção.

Psiquiatra participa da Palavra Livre

A sessão desta terça-feira também terá participação do médico psiquiatra Juberty Antônio de Souza, integrante da Academia de Medicina de Mato Grosso do Sul.

O especialista utilizará a Palavra Livre para abordar assuntos relacionados à psiquiatria. A participação ocorre a convite do vereador Dr. Jamal (MDB).

As discussões e votações dos dois projetos ocorrem durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, com as matérias ainda sujeitas à análise e deliberação dos vereadores.

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